Ciclomotores de Coxim devem ser regularizados até 1º de março

Uma portaria do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), de 27 de novembro de 2015, obriga os proprietários de ciclomotores e ciclo-elétricos de 50 cilindradas em Coxim a se adequar à nova regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
 

As populares “cinquentinhas” passam a ser igualadas às demais motos. A Lei 13.154/2015 e a Resolução 555 de 17 de setembro de 2015 alteram o código antigo. Com isto passa a ser obrigatório o emplacamento, registro e licença para conduzir estes veículos, além do condutor ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
 

De acordo com o GTRAN (Grupamento de Trânsito de Coxim), com a nova lei, a obrigatoriedade de registrar e licenciar estas motos, que antes era dos municípios, passou agora a ser de competência do Detran. Segundo o órgão, a partir de 1° de março, será iniciada a fiscalização e os condutores e proprietários que trafegarem irregularmente estarão sujeitos às medidas administrativas e penalidades, tais como a remoção, retenção e apreensão dos veículos irregulares.
 

Ainda de acordo com o GTRAN, para trafegar com os ciclomotores pelas ruas da cidade, será obrigatório portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A, a mesma necessária para motos, ou a habilitação do tipo ACC, específica para pilotar ciclomotores.
Bicicletas Elétricas
 

No caso das bicicletas elétricas há uma polêmica. Alguns dizem que é um ciclomotor e não a consideram uma bicicleta. Outros dizem que é uma bicicleta legítima, apenas com a assistência de um motor elétrico. De acordo com a resolução 315 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os veículos ciclo-elétricos são equiparados aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios são necessários para condução nas vias públicas.
 

Entre os equipamentos obrigatórios estão capacete, retrovisor, pisca, entre outros. Portanto, as pessoas que possuem uma bicicleta elétrica, terão que se regularizar e realizar os mesmos procedimentos realizados pelas motocicletas de 50 cilindradas.