Economia

Renovação automática da CNH beneficia mais de 320 mil motoristas e gera economia de R$ 226 milhões

Nova medida, regulamentada pela Medida Provisória 1327/2025, permite renovação automática da CNH para quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores e não possui infrações nos últimos 12 meses.

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores em sua primeira semana de funcionamento, segundo o Ministério dos Transportes. A medida gerou uma economia de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos, ao permitir que motoristas incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores realizassem a renovação sem a necessidade de procedimentos presenciais.

Perfil dos beneficiados e critérios para renovação

De acordo com o Ministério dos Transportes, 52% dos beneficiados possuem CNH de categoria B, exclusiva para automóveis. Motoristas com a licença AB, que autoriza dirigir carros e motocicletas, representaram 45% das renovações automáticas, enquanto condutores de motocicletas totalizaram 3%. Os demais beneficiados são profissionais do transporte.

Requisitos para participar do processo automático

Para aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores, o motorista não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar cadastro pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, condutores com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos.

Grupos excluídos da renovação automática

Alguns motoristas não podem utilizar o processo automático e devem buscar os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para renovar o documento. Entre eles, estão condutores com 70 anos ou mais, que precisam renovar a CNH a cada três anos, aqueles com validade reduzida por recomendação médica, portadores de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento, além de motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias. Para motoristas entre 50 e 69 anos, que renovam a CNH a cada cinco anos, o processo automático será permitido apenas uma vez.