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Mato Grosso do Sul registra média de sete descumprimentos de medidas protetivas por dia

Mesmo sendo um dos principais mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, as Medidas Protetivas de Urgência continuam sendo amplamente desrespeitadas em Mato Grosso do Sul. Dados oficiais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) indicam que, ao longo de 2025, o Estado registrou cerca de sete descumprimentos por dia, somando aproximadamente três mil ocorrências no período.

O cenário é preocupante e ganha ainda mais gravidade quando analisado em conjunto com os índices de violência extrema. O ano de 2025 figura entre os mais críticos da série histórica em número de feminicídios no Estado, evidenciando que a quebra das medidas judiciais pode representar um fator de risco elevado para novas agressões e até mortes.

Previstas na Lei Maria da Penha, as Medidas Protetivas de Urgência têm como finalidade interromper o ciclo de violência, determinando ações como o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima, a proibição de contato por qualquer meio e a fixação de distância mínima. No entanto, a recorrência dos descumprimentos revela falhas no cumprimento dessas determinações e expõe mulheres a situações de vulnerabilidade contínua.

De acordo com especialistas da área de segurança pública e enfrentamento à violência de gênero, o desrespeito às medidas protetivas deve ser tratado como sinal de alerta máximo. Em muitos casos, a violação da ordem judicial antecede episódios mais graves de violência, o que reforça a necessidade de resposta rápida e rigorosa por parte do Estado.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública afirma que mantém o monitoramento constante desses casos e tem buscado ampliar ferramentas de controle, como o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores reincidentes, além do fortalecimento das delegacias especializadas e da integração entre Judiciário, forças policiais e rede de proteção social.

Entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres ressaltam que, além do reforço na fiscalização, é fundamental investir em políticas públicas de prevenção, educação e conscientização, bem como na responsabilização efetiva dos agressores. O descumprimento de medida protetiva é crime e precisa ser enfrentado com prioridade, para garantir que a lei cumpra seu papel de proteger vidas.