Capacitação

Instrutor de trânsito autônomo: Detran-MS avança na regulamentação da atividade

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) segue implantando, de forma gradual, as mudanças previstas na Resolução nº 1.020 do Contran, que autoriza instrutores de trânsito a atuarem de maneira autônoma, sem vínculo obrigatório com autoescolas. No Estado, há 2.806 instrutores credenciados, sendo 929 somente em Campo Grande.

A normativa nacional permite que profissionais com credencial válida ministrem aulas por conta própria, conforme previsto no artigo 109 da resolução. No entanto, a atuação plena ainda enfrenta entraves operacionais, já que o sistema do Detran-MS passa por atualizações e, por enquanto, o agendamento de exames práticos segue restrito a veículos vinculados a Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Para atuar como instrutor autônomo, o profissional precisa cumprir requisitos como ter mais de 21 anos, ensino médio completo, no mínimo dois anos de habilitação, curso específico de formação, além de não possuir infrações gravíssimas recentes ou pendências administrativas na CNH. A credencial anual é obrigatória e deve estar dentro do prazo de validade.

Ainda não há definição sobre valores que podem ser cobrados pelas aulas ministradas por instrutores autônomos. O tema está em análise e envolve discussões sobre proteção ao consumidor, transparência e aspectos tributários. O Detran-MS reforça que a regulamentação segue em fase de ajustes e depende, inclusive, da publicação do Manual de Exame Prático da Senatran para adequações finais no sistema.