Novidades

Renovação automática da CNH passa a valer para motoristas sem infrações

Medida entra em vigor nesta sexta-feira e beneficia condutores com bom histórico no trânsito.

O Ministério dos Transportes passa a permitir, a partir desta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito no último ano. A medida foi anunciada pelo ministro Renan Filho e será formalizada por ato administrativo.

Quem tem direito

A nova regra beneficia condutores cadastrados no RNPC, que reúne motoristas com histórico recente sem multas. Para esse grupo, a renovação da CNH será realizada de forma automática e totalmente digital, sem necessidade de deslocamento aos Detrans, exames presenciais ou pagamento de taxas.

Como funciona

O processo será operacionalizado pelo sistema da Senatran, com a atualização do documento disponibilizada diretamente no aplicativo oficial da CNH Digital. Assim que o prazo de validade expirar, o sistema fará a renovação automática para os motoristas aptos.

Cadastro positivo

Para ter acesso ao benefício, é necessário ativar o cadastro positivo na CNH do Brasil ou no site de serviços da Senatran. Segundo o ministério, a iniciativa busca premiar o bom comportamento no trânsito e reduzir a burocracia.

Regras mantidas

Condutores que não se enquadrarem nos critérios do RNPC continuam sujeitos às regras tradicionais de renovação. A renovação automática não vale para motoristas com 70 anos ou mais, nem para quem possui validade da CNH reduzida por recomendação médica. Além disso, condutores a partir dos 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.