Política

Lula veta integralmente projeto que reduzia penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro

Presidente negou mudanças no cálculo das penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, durante evento pelos três anos do episódio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O texto previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado.

Veto anunciado em evento oficial

O anúncio do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, marcando os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O presidente afirmou que os réus tiveram direito à ampla defesa e que as condenações seguiram critérios legais.

Entenda o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria propunha que, nos casos em que crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado fossem cometidos no mesmo contexto, apenas a pena mais grave fosse aplicada, em vez da soma das penas. O projeto também sugeria mudanças na progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Possíveis beneficiados e justificativa do veto

Se aprovado, o projeto poderia beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, incluindo militares e ex-ministros. Lula justificou o veto integral ressaltando o cumprimento do devido processo legal e a importância da democracia.