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Novas regras para "cinquentinhas" entram em vigor e endurecem fiscalização inclusive em Coxim

Passa a valer em todo o país as novas regras para a circulação de ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinhas. Com a mudança, conduzir esses veículos sem registro, licenciamento ou habilitação passa a ser infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo. 

As normas estão previstas na Resolução nº 996/2023 do Contran, que estabelece critérios claros para classificação, documentação e segurança. A partir de 1º de janeiro de 2026, além das penalidades, o ciclomotor irregular poderá ser recolhido ao pátio do Detran. 

São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade limitada a 50 km/h. Para circular, passam a ser obrigatórios: 

• Registro e licenciamento (placa) 
• Uso de capacete pelo condutor e passageiro 
• CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). 

Veículos que excedem esses limites passam a seguir as regras aplicáveis às motocicletas. 

Entre as infrações previstas estão circular sem placa, sem capacete, em locais proibidos ou sem habilitação, todas com multas elevadas e perda de pontos na CNH. Em alguns estados, como Mato Grosso, também poderá haver cobrança de IPVA. 

A resolução não muda as regras para bicicletas elétricas, patinetes e skates, que continuam dispensados de registro e habilitação, desde que respeitem os limites técnicos estabelecidos, como velocidade máxima e funcionamento por pedal assistido. 

Segundo os órgãos de trânsito, a medida busca aumentar a segurança viária e organizar a circulação de ciclomotores, cujo número tem crescido rapidamente nas cidades. Em Coxim muitos acidentes foram registrados em 2025 por pessoas usando as chamadas cinquentinhas, com a fiscalização agora seguiremos acompanhando como isso fluirá em Coxim.