Atestado médico em papel segue válido em 2026, esclarece Conselho Federal de Medicina

Uma onda de desinformação voltou a circular nas redes sociais nesta quarta-feira (10) ao afirmar que, a partir de 2026, somente atestados médicos digitais teriam validade no Brasil, tornando inválidos os documentos emitidos em papel. Diante da repercussão, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou esclarecimento oficial negando a informação.

Segundo a entidade, não houve qualquer mudança na legislação que determine o fim da validade dos atestados físicos. Tanto os documentos impressos quanto os atestados digitais continuarão sendo aceitos legalmente em todo o território nacional no próximo ano.

“O que existe são iniciativas para ampliar a segurança e combater fraudes, mas isso não elimina o uso do atestado em papel”, destacou o CFM em nota pública.

O esclarecimento ocorre em meio aos esforços do Conselho para enfrentar a crescente falsificação de atestados médicos. No início deste ano, reportagens apontaram a comercialização ilegal de documentos em grupos nas redes sociais, inclusive com uso indevido de carimbos e assinaturas de profissionais de saúde.

Como resposta, foi criada a plataforma Atesta CFM, um sistema digital voltado à emissão, validação e verificação de atestados médicos. A ferramenta pretende garantir mais segurança ao processo, vinculando cada documento ao registro do médico responsável.

Pelo funcionamento do sistema, sempre que um atestado for emitido digitalmente, o profissional recebe uma notificação por e-mail sobre a movimentação. Isso permite identificar rapidamente qualquer tentativa de uso indevido do nome do médico, dificultando práticas criminosas.

Apesar da proposta de tornar o uso do Atesta CFM obrigatório no futuro, o próprio Conselho reforça que a digitalização não extinguirá os atestados físicos. O formato em papel continuará válido e poderá seguir sendo emitido normalmente pelos médicos, sem restrições legais.

Além dos tradicionais atestados de afastamento do trabalho, a plataforma foi idealizada para atender também outros documentos médicos, como laudos de saúde ocupacional e certificados para homologação de documentos.

O CFM orienta que trabalhadores, empresas e profissionais de saúde fiquem atentos a informações não confirmadas que circulam pela internet. “Nenhuma norma prevê que apenas atestados digitais serão aceitos a partir de 2026. Qualquer publicação nesse sentido é falsa”, reforçou o órgão.

Assim, pacientes podem continuar utilizando seus atestados impressos sem receio enquanto as discussões sobre modernização dos sistemas de validação seguem em andamento. O importante é que os atestados seguem sendo uma ferramenta importante para os trabalhadores que precisam se ausentar do trabalho por motivo de doença, um direito conquistado e legítimo.