Nova CNH sem autoescola obrigatória começa a valer e promete reduzir custos em até 80%

Uma mudança histórica no processo de habilitação dos motoristas brasileiros começa a valer esta semana. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras que acabam com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) a partir de amanhã, terça-feira (9), com validade imediata em todo o país.

O anúncio foi confirmado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a divulgação das medidas, que fazem parte de um pacote de modernização do sistema de trânsito. A iniciativa prevê mais liberdade para o candidato ao documento, que poderá optar por estudar de forma autônoma ou continuar utilizando os serviços das autoescolas, agora de forma facultativa.

Com a mudança, os interessados em tirar a CNH terão acesso ao conteúdo teórico por meio do novo aplicativo CNH do Brasil, que será lançado oficialmente em cerimônia no Palácio do Planalto. Pela plataforma, será possível estudar as normas de trânsito, realizar testes preparatórios e cumprir as etapas digitais exigidas pelo processo de habilitação.

Apesar do fim da exigência das aulas presenciais obrigatórias, todos os candidatos continuam sujeitos às provas teórica e prática aplicadas pelos órgãos de trânsito. Aqueles que preferirem ainda poderão frequentar autoescolas para receber aulas, tanto teóricas quanto de direção, mas essa etapa deixará de ser uma imposição legal.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as novas regras podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH, hoje um dos principais fatores que dificultam o acesso ao documento especialmente para pessoas de baixa renda.

A expectativa do governo é ampliar o número de condutores habilitados, combater a informalidade no trânsito e tornar o processo mais ágil e acessível, sem comprometer a segurança viária. As próximas semanas devem marcar o início da adaptação dos Detrans em todos os estados ao novo modelo.