Prazo

Detran-MS convoca antigos donos de veículos para resgate de valores de leilões

Ex-proprietários de veículos apreendidos e posteriormente leiloados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) podem ter direito a receber valores que sobraram após a conclusão dos pregões realizados pelo órgão. Trata-se do chamado saldo remanescente, que corresponde ao montante excedente do valor pago pelo arrematante, depois da quitação de todas as pendências do veículo, como multas, taxas administrativas, custo de remoção e diárias de pátio.

A lista com os nomes dos beneficiários aptos a solicitar o ressarcimento foi divulgada no último dia (3) no Diário Oficial do Estado (Diogrande). De acordo com o Detran-MS, o prazo para requerer o pagamento é de até cinco anos, contados a partir da homologação do leilão.

Em nota, o órgão destacou que a iniciativa busca ampliar a transparência dos processos públicos e garantir que cidadãos tenham acesso a valores que legalmente lhes pertencem.

Para fazer a solicitação, o interessado deve preencher o formulário disponível no portal Meu Detran ou diretamente no Diário Oficial. Dentro do sistema on-line, o procedimento é feito acessando o menu “Veículo”, depois “Formulários”, e selecionando a opção “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”. Após o preenchimento, é necessário anexar os seguintes documentos:

Cópia do RG

CPF ou CNPJ

Comprovante de residência

Documento que comprove a titularidade da conta bancária para depósito do valor.

Em situações específicas, como veículos com restrição financeira, podem ser exigidos documentos adicionais, entre eles Termo de Quitação ou de Acordo. Quando o pedido for feito por representante, será obrigatória a apresentação de Procuração Específica. No caso de empresas, existem exigências complementares para confirmação da representação legal.

Com toda a documentação reunida, o processo deve ser protocolado em envelope lacrado e identificado, diretamente na sede do Detran-MS, no Bloco 13 – DIRAD (Diretoria de Administração), em Campo Grande. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.

O órgão reforça a importância de que os ex-proprietários consultem a relação publicada no Diário Oficial para verificar se fazem parte da lista e não percam o prazo para a solicitação do ressarcimento.