Sete órgãos partidários de Coxim estão irregulares

Os interessados em concorrer às eleições de 2016 em Coxim devem ficar atentos, pois o partido que estão filiado pode estar irregular junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). No município são sete órgãos partidários em situação pendente, pois apesar de vigentes, ou seja, em situação ativa, não possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que pode acarretar problemas aos interessados em ocupar uma cadeira.
Estão irregulares o PHS (Partido Humanista da Solidariedade), PP (Partido Progressista), PV (Partido Verde), PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil), PEN (Partido Ecológico Nacional), o PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e o SD (Solidariedade)
Sem CNPJ os partidos não podem receber recursos do Fundo Partidário ou de outra natureza e até se complicarem na prestação de contas, portanto os candidatos nem se iludam que não irão ter “ajuda de custo” durante a campanha.  As movimentações financeiras só podem ser realizada mediante contas bancárias, o que só são possível via cadastro jurídico. Porém o prazo limite para abertura de conta específica para o partido é 15 de agosto. Antes dessa data os partidos políticos devem procurar a Receita Federal para sanar suas pendências e posteriormente informar o fato à Justiça Eleitoral.
O CNPJ também é exigido nas peças publicitárias das campanhas eleitorais. Todo material de campanha precisa ter o CNPJ do responsável pela contratação, sob pena de aplicação de multa. Se a contratação for do partido (e neste ano as eleições são municipais), é necessário que este CNPJ esteja regular perante a Receita Federal.  
Vale lembrar aos partidos que trocaram de comando que também devem comunicar à Receita Federal uma vez que o CNPJ foi atrelado ao CPF do antigo presidente, caso contrário o CNPJ também se encontra irregular. Mesmo o TRE-MS atuando de forma preventiva e com foco em auxiliar os candidatos e partidos políticos a atuarem de acordo com a legislação eleitoral muitos ainda não seguem a orientação. (TRE/MS)