Policia

Dois réus são condenados por tentativa de homicídio contra entregador em Chapadão do Sul

Júri reconhece qualificadoras defendidas pelo MPMS e penas somam mais de 17 anos no total.

Dois homens foram condenados pelo Tribunal do Júri da comarca por tentativa de homicídio duplamente qualificado contra um entregador, em crime ocorrido em 4 de julho de 2024. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve o reconhecimento da materialidade e da autoria dos fatos, bem como todas as qualificadoras apresentadas durante o julgamento.

Condenação dos réus e penas aplicadas

Segundo a decisão judicial, um dos réus foi condenado por homicídio tentado duplamente qualificado — mediante paga ou promessa de recompensa e mediante emboscada — além do crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. A pena total fixada é de 8 anos e 4 meses de reclusão, mais 1 ano de detenção e 10 dias-multa, em regime inicial fechado.

O réu apontado como mandante do crime recebeu pena de 8 anos de reclusão, também em regime inicial fechado. Ambos já respondiam presos e permanecerão nessa condição.

Crime foi encomendado com promessa de arma e R$ 5 mil

De acordo com a Promotora de Justiça Juliana Pellegrino Vieira, responsável pela acusação, o mandante ofereceu uma arma de fogo e R$ 5 mil ao executor para matar a vítima. Para atrair o entregador ao local do ataque, o contratado fez um pedido de comida por aplicativo, fornecendo endereço falso e pedindo que a entrega fosse feita sem buzinar, garantindo o fator surpresa.

Quando chegou ao ponto indicado, o entregador foi surpreendido em via pública. O réu atirou duas vezes, atingindo os braços da vítima. O homicídio não se consumou porque o entregador conseguiu correr e pedir socorro.

Júri acolhe teses do MPMS e rejeita tese defensiva

O Conselho de Sentença reconheceu todas as qualificadoras defendidas pelo MPMS. Além disso, o Juízo rejeitou a tese de consunção apresentada pela defesa, ao entender que a posse ilegal da arma não se limitou ao ato do homicídio, configurando delito autônomo, já que o réu permaneceu com o armamento por meses.

Indenização mínima é fixada em R$ 20 mil

A sentença também determinou que os condenados paguem R$ 20 mil à vítima, a título de reparação de danos morais, considerando a gravidade dos fatos e a capacidade econômica dos réus.