Lula sanciona nova política do Imposto de Renda e amplia isenção para salários de até R$ 5 mil

O governo federal oficializa hoje, quarta-feira (26) uma das medidas mais aguardadas na área tributária: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A sanção, que ocorre durante cerimônia no Palácio do Planalto, marca o cumprimento de uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer já no início de 2026.

A iniciativa, aprovada por unanimidade no Senado no começo de novembro, deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da lista de contribuintes do IR. A equipe econômica do governo destaca que a medida busca aliviar a carga tributária sobre a população de renda mais baixa e estimular o consumo interno.

Além da ampliação da isenção, o novo conjunto de regras cria um abatimento específico para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Embora esse grupo continue sujeito à cobrança do imposto, contará com um desconto gradual, que diminui conforme o rendimento aumenta, reduzindo o peso no bolso dos trabalhadores dessa faixa salarial.

Para equilibrar a redução de arrecadação, a legislação estabelece um novo modelo de tributação para rendimentos elevados. Pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano passarão a recolher uma alíquota mínima sobre lucros e dividendos  rendimentos atualmente isentos. O governo afirma que essa cobrança terá caráter progressivo, podendo chegar a 10%, e não afetará profissionais que dependem exclusivamente do salário mensal.

A tabela progressiva do IR permanece intacta, mantendo alíquotas entre 7,5% e 27,5%. A mudança, portanto, não altera a estrutura tradicional do imposto, mas amplia mecanismos de desconto para tornar efetiva a nova faixa de isenção.

Com a sanção, o Executivo busca avançar na agenda de reorganização tributária e aproximar a cobrança de renda no Brasil de modelos adotados em outras economias, distribuindo melhor o peso do imposto entre diferentes segmentos da população. A expectativa é que a nova política tenha impacto direto na renda disponível dos trabalhadores e contribua para dinamizar a economia no próximo ano.