Alerta

INSS passa a exigir comprovação biométrica para novos pedidos de benefícios a partir de hoje (21)

Medida começa a valer de forma gradual e não afeta imediatamente quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílios.

A partir desta sexta-feira (21), novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser acompanhados de comprovação biométrica. A medida, prevista na Lei nº 15.077/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.561/2025, tem como objetivo modernizar o sistema e combater fraudes. Beneficiários que já recebem algum pagamento continuam sem necessidade de ação imediata.

Exigência vale apenas para novos pedidos neste primeiro momento

De acordo com o INSS, a exigência de biometria passa a valer inicialmente apenas para novas solicitações, como aposentadorias, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio não terá o benefício bloqueado e não precisa realizar nenhuma atualização neste momento.

O instituto reforça que a implementação será gradual e que não haverá bloqueios automáticos durante essa fase de transição.

Como será feita a comprovação biométrica

Nesta primeira etapa, serão aceitas as biometrias já registradas em documentos oficiais, como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Título de Eleitor biometrizado

Essas bases serão utilizadas como referência enquanto a implantação avança.

Atualização biométrica será comunicada individualmente

Nos casos em que a atualização biométrica for necessária, o INSS afirma que o beneficiário será avisado individualmente e com antecedência. O objetivo é permitir que o cidadão providencie a Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem impacto no recebimento do benefício.

O órgão destaca que o processo respeitará situações especiais e que não haverá exigência imediata para quem já está no sistema.

Quem está dispensado da biometria

A regulamentação prevê exceções enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas para determinados grupos. Estão dispensados:

• Pessoas com mais de 80 anos
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, com comprovação
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas
• Residentes no exterior
• Além disso, até 30 de abril de 2026, estão temporariamente dispensados:
• Quem requerer salário-maternidade
• Quem requerer auxílio por incapacidade temporária
• Quem solicitar pensão por morte

Cronograma de implementação

A exigência da biometria seguirá três fases:

• A partir de 21 de novembro de 2025
Novos pedidos de benefício exigem biometria em um dos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE).

• A partir de 1º de maio de 2026
Quem solicitar benefício e não tiver biometria registrada precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para prosseguir com o pedido.

• A partir de 1º de janeiro de 2028
A CIN passa a ser o único documento aceito com biometria para todos os requerimentos e manutenções de benefícios.

Modernização e segurança

Segundo o INSS, o objetivo das mudanças é garantir mais segurança aos beneficiários, reduzir fraudes e assegurar que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.

O instituto orienta que os cidadãos acompanhem comunicados oficiais e mantenham seus dados atualizados no Meu INSS e no portal gov.br.