Governo amplia prazo para aposentados contestarem descontos indevidos no INSS até fevereiro de 2026

O governo federal anunciou, hoje, quarta-feira (12) a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, os beneficiários terão até 14 de fevereiro de 2026 para registrar as reclamações.

A medida oferece um prazo adicional de 90 dias e busca garantir que todos os afetados possam revisar seus extratos e solicitar a devolução de valores descontados sem autorização. O prazo anterior se encerraria já nesta sexta-feira (14).

Os descontos questionados estão ligados a cobranças feitas por entidades e associações que, em muitos casos, os segurados afirmam não ter vínculo. Segundo dados do INSS, mais de 6 milhões de beneficiários relataram não reconhecer as deduções aplicadas nos últimos anos, o que impactou diretamente no valor de aposentadorias e pensões.

Com a prorrogação, o governo reforça o compromisso de ampliar a transparência e garantir que os segurados tenham seus direitos preservados, evitando prejuízos a quem depende mensalmente dos benefícios previdenciários.