Rio Verde de Mato Grosso / MS

Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso lança REFIS 2025 e oferece até 100% de desconto em juros

Programa de Recuperação Fiscal possibilita a regularização de débitos municipais com condições especiais e prazos facilitados

A Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), uma oportunidade especial para que contribuintes regularizem suas pendências com o Município. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada no dia 28 de outubro e já está em vigor.

O programa tem como objetivo facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, relativos a impostos, taxas, contribuições e demais obrigações municipais com vencimento até 31 de dezembro de 2024.

Condições especiais de pagamento

Os contribuintes poderão escolher entre diferentes formas de pagamento, com descontos atrativos sobre juros e multas:

• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;

• Parcelamento em até 4 vezes: 90% de desconto;

• Parcelamento em até 12 vezes: 60% de desconto.

Essas condições foram elaboradas para atender tanto pessoas físicas quanto jurídicas, permitindo que cada contribuinte escolha a modalidade que melhor se encaixa em sua realidade financeira.

Prazo de adesão

O prazo para adesão ao REFIS 2025 será de 29 de outubro a 19 de dezembro de 2025. Durante esse período, os interessados devem procurar o Setor Tributário da Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, em frente ao Banco do Brasil.

No local, os contribuintes receberão atendimento especializado para verificar a situação de seus débitos, simular valores e formalizar a adesão ao programa.

Quem pode participar

O REFIS 2025 contempla todos os contribuintes com dívidas municipais, sejam elas:

• Tributárias, como IPTU, ISS, taxas e contribuições;

• Não tributárias, como multas administrativas, alvarás e outros débitos com o poder público.

Podem ser incluídos débitos já inscritos ou ainda não inscritos em dívida ativa, ampliando o alcance do benefício.

Objetivos do programa

De acordo com a administração municipal, o REFIS 2025 é uma medida que busca incentivar a regularização fiscal, aumentar a arrecadação própria do Município e promover a justiça tributária, permitindo que contribuintes com dificuldades financeiras possam retomar a adimplência e contribuir para o desenvolvimento local.

Segundo o Executivo, a iniciativa trará benefícios tanto para o cidadão quanto para a gestão pública. “O REFIS é uma oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos e volte a ficar em dia com o Município. Ao mesmo tempo, representa uma importante ação para fortalecer as finanças municipais e garantir recursos que retornam em melhorias para a população”, destacou um representante da Prefeitura.

Mais informações

Os contribuintes podem buscar informações adicionais diretamente no Setor Tributário, na Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, ou pelos canais oficiais do Município.

Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, em frente ao Banco do Brasil.
Período de adesão: 29 de outubro a 19 de dezembro de 2025.

REFIS 2025 – Regularize sua situação, aproveite os descontos e comece 2026 com as contas em dia.