Para quem está com a viagem de final de ano agendada a notícia não poderia ser melhor

Os passageiros brasileiros podem estar prestes a embarcar em uma nova fase do transporte aéreo. A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, terça-feira (28), um projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas extras por bagagem de mão e restabelece a gratuidade no despacho de malas de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais.

A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, representa uma mudança significativa nas regras do setor aéreo, que desde 2017 permite que as companhias cobrem pelo despacho de bagagens. A justificativa na época era reduzir o preço das passagens algo que, na prática, não se confirmou para os consumidores.

O texto aprovado também amplia a proteção ao passageiro em outros pontos. O projeto proíbe que companhias cancelem automaticamente o trecho de volta quando o viajante perde o voo de ida e veda a cobrança pela marcação antecipada de assentos, prática comum entre as empresas aéreas.

Durante a votação, os deputados reintroduziram a gratuidade para o despacho de malas, que havia sido retirada em uma versão anterior do relatório. A nova redação garante que cada passageiro possa despachar uma bagagem de até 23 kg sem custo adicional, além de levar um volume de até 12 kg na cabine, no compartimento superior, e uma mala menor sob o assento.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação e classificou as taxas cobradas atualmente como “abusivas”.

“A Câmara não vai aceitar esse abuso. O cidadão não pode continuar sendo penalizado por tarifas injustas”, afirmou o parlamentar em publicação nas redes sociais.

A medida foi aprovada em regime de urgência, o que acelera sua tramitação. Caso também receba o aval do Senado e seja sancionada pela Presidência da República, as novas regras passarão a valer em todo o território nacional, obrigando as companhias aéreas a se adequarem à gratuidade e aos novos direitos do consumidor.

Representantes do setor aéreo têm manifestado preocupação com o impacto financeiro da medida. Segundo eles, a reintrodução da gratuidade pode elevar custos operacionais e refletir no preço final das passagens.
Por outro lado, entidades de defesa do consumidor comemoraram a decisão, afirmando que a mudança corrige distorções e restaura um direito que havia sido retirado dos passageiros.

Enquanto o projeto avança para o Senado, a expectativa dos viajantes cresce especialmente entre aqueles que costumam encarar cobranças extras como um dos principais fatores de encarecimento das viagens aéreas no Brasil.