Martelo batido:

Justiça confirma validade da eleição da Mesa Diretora em Rio Verde e mantém Nivaldinho

A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter os efeitos da eleição que definiu o vereador Nivaldo Henrique Pereira de Almeida, conhecido como Nivaldinho, como presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso para o biênio 2027–2028.

A decisão, proferida pelo juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia, da Vara Única do município, negou o pedido de liminar feito por três parlamentares que buscavam anular a votação realizada no início de outubro.

Segundo o magistrado, o pleito seguiu as normas internas do Legislativo e foi conduzido de maneira regular, sem indícios de fraude ou violação ao Regimento Interno. Ele destacou ainda que os próprios vereadores que contestaram o resultado participaram da convocação da sessão e aprovaram as mudanças que permitiram a antecipação da eleição.

Na análise do caso, o juiz observou que os parlamentares envolvidos: Laurindo Marchezan, José Armando da Fonseca e Vanilda Lopes dos Santos estiveram diretamente ligados à tramitação das resoluções que definiram as regras do processo eleitoral interno.

Para o magistrado, essa participação demonstra concordância prévia com as normas agora questionadas, o que inviabiliza o argumento de ilegalidade. Ele ressaltou que não se pode admitir que agentes públicos validem um ato legislativo e, posteriormente, tentem anulá-lo por conveniência política.

“Os autores subscreveram as convocações e votaram favoravelmente às resoluções que embasaram a eleição. Portanto, não há base jurídica para sustentar a nulidade do pleito”, observou o juiz na decisão.

O processo que escolheu Nivaldinho foi realizado em sessão aberta, com presença de parlamentares e votação nominal. Mesmo após a saída de alguns vereadores durante a sessão, o quórum mínimo foi mantido, garantindo a validade da eleição.

O juiz também entendeu que não há risco de prejuízo imediato aos autores da ação, já que a posse da nova Mesa Diretora ocorrerá apenas em janeiro de 2027, permitindo tempo hábil para o andamento regular do processo judicial.

Após a confirmação da Justiça, Nivaldinho afirmou que a decisão reforça a confiança no trabalho realizado pela Câmara. Ele destacou que o foco agora é fortalecer a atuação conjunta entre os vereadores e ampliar o diálogo com a comunidade.

“Essa decisão traz estabilidade e segurança institucional. O importante é que todos possamos trabalhar juntos pelo desenvolvimento de Rio Verde, respeitando as diferenças e buscando o bem comum”, declarou o presidente eleito.

Com a liminar negada, o processo seguirá seu curso normal, mas a eleição permanece válida. A atual Mesa Diretora segue reconhecida oficialmente, e as resoluções aprovadas pelo plenário continuam em vigor.

A decisão judicial foi recebida como uma reafirmação da autonomia do Poder Legislativo municipal e da importância do respeito às regras internas estabelecidas pela própria Câmara.