Últimos dias para aderir ao REFIS: prazo termina dia 31 de outubro

Começou a contagem regressiva e a Prefeitura de Coxim faz um alerta importante para os contribuintes: o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) encerra no dia 31. Quem estiver em débito com tributos municipais como IPTU, ISS ou taxas diversas, deve aproveitar as condições especiais antes que elas expirem.
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é um programa de renegociação de dívidas tributárias oferecido pelo governo federal, estadual ou municipal, pessoas físicas e jurídicas. Ele permite que contribuintes com débitos em atraso regularizem sua situação fiscal com condições especiais. 
Mas você sabe quais são as vantagens de regularizar o Refis e os benefícios que ele pode trazer para você e para nossa cidade?
• Regularização fiscal: Permite que empresas e indivíduos fiquem em dia com suas obrigações tributárias, evitando problemas com o Fisco.
• Fluxo de caixa: O parcelamento ajuda a organizar as finanças, com pagamentos mais acessíveis e a longo prazo.
• Redução de encargos: Os descontos significativos sobre multas e juros diminuem o valor total da dívida.
• Evita sanções: Ao aderir, o contribuinte pode suspender medidas de cobrança judicial, protestos e outras penalidades fiscais
O REFIS vigora por meio da Lei nº 2.035, aprovada em 15 de julho de 2025, e prevê descontos generosos para quem regularizar suas pendências. Em muitos casos, é possível zerar juros e multas estaduais, inclusive parcelar o restante em até 36 prestações, conforme regulamentação.  
A administração municipal reforça que esta será a última oportunidade no ano para renegociar dívidas com o município sob essas condições. Após o encerramento do programa, quem não aderir poderá enfrentar notificações oficiais, protesto em cartório e inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, conforme normas vigentes.  
Para o prefeito de Coxim Edilson Magro sua equipe de gestão pautou como prioridade o máximo de facilidade e benefícios para o contribuinte coxinense efetuar o pagamento e assim regularizar situações que estejam pendentes para o contribuinte  começar o ano de 2026 sem dívidas na cidade.
Quem quiser aproveitar os benefícios do REFIS deve comparecer ao Setor de Tributos da Prefeitura, na sede administrativa, ou verificar atendimento via órgão competente da cidade. É fundamental agir antes do dia 31, pois, após essa data, o programa deixa de existir e os débitos voltam ao regime normal de cobrança.
A Prefeitura de Coxim reforça: regularize sua situação, evite sanções e contribua para o equilíbrio fiscal do município. Portanto morador de Coxim que precisa regularizar sua situação corra pois faltam apenas 7 dias para o fim do prazo. (Glenda Melo - Diário do estado)