No Dia Mundial de Combate ao Bullying, MPMS reforça compromisso com a cultura de paz nas escolas

Ministério Público atua com ações preventivas e educativas por meio do Programa Justiça Restaurativa, em parceria com TJMS e SED.

Nesta segunda-feira (20), data em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Bullying, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforça seu compromisso com a promoção de uma cultura de paz nas escolas, por meio de ações de prevenção e conscientização sobre o tema.

Bullying e cyberbullying são crimes no Brasil

O termo bullying refere-se a ações e comportamentos agressivos, intencionais e repetidos, direcionados a uma pessoa ou grupo específico. Desde 2024, com a promulgação da Lei nº 14.811/2024, o bullying e o cyberbullying passaram a ser considerados crimes no Brasil.

De acordo com a nova legislação, o bullying é definido como “violência intencional e repetida que visa intimidar, humilhar ou discriminar alguém, por meios físicos, psicológicos ou virtuais”.
Quando essas condutas ocorrem em meios digitais — como redes sociais, aplicativos e jogos on-line — configuram o cyberbullying.

As penas variam desde multa, nos casos de bullying, até reclusão de dois a quatro anos, em casos de cyberbullying, se a conduta não constituir crime mais grave.

Impactos e consequências no ambiente escolar

A prática de intimidação sistemática pode causar depressão, ansiedade, baixa autoestima e estresse pós-traumático nas vítimas. No ambiente educacional, os efeitos são amplos e atingem toda a comunidade escolar.
Além dos danos psicológicos, o bullying provoca rompimento de vínculos entre colegas, normalização da violência e queda no rendimento escolar, podendo levar à evasão e abandono dos estudos.

Programa Justiça Restaurativa: diálogo e corresponsabilidade

O MPMS atua de forma punitiva e preventiva no combate ao bullying e ao cyberbullying. Entre as ações está o Programa Justiça Restaurativa, que tem como objetivo promover a cultura da paz e da não violência nas escolas, fortalecendo o ambiente escolar como espaço de acolhimento e desenvolvimento integral.

O programa é desenvolvido em parceria entre o MPMS, por meio do Núcleo de Educação, sob a coordenação da Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria de Estado de Educação (SED).

A iniciativa realiza círculos de construção de paz e oficinas de comunicação não-violenta, estimulando o diálogo e a corresponsabilidade entre os envolvidos em situações de conflito.

Como agir em casos de bullying e cyberbullying

• Identifique os sinais: fique atento a mudanças de comportamento, isolamento, tristeza, medo de frequentar a escola ou usar a internet.
• Intervenha e acolha: interrompa a agressão, garanta a segurança da vítima e promova diálogo sem exposição pública.
• Registre e comunique: formalize a ocorrência, informe a gestão escolar e, se necessário, acione o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou registre Boletim de Ocorrência.
• No caso de cyberbullying: preserve provas como mensagens, links e capturas de tela. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 e pela SaferNet (www.safernet.org.br).

Cultura de paz e prevenção

O MPMS incentiva as escolas a realizarem ações educativas e restaurativas, fortalecendo o respeito, a empatia e a convivência saudável. O enfrentamento ao bullying requer a atuação conjunta da escola, da família e dos órgãos de proteção, para garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos.