MUDANÇA

Lula autoriza fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH: nova regra pode valer em novembro

Essa matéria e para aqueles que ainda não possuem CNH e pretendem tirar sua habilitação nos próximos meses, uma decisão da última quarta-feira (01) do Presidente Lula pode facilitar inclusive pessoas de baixa renda a conseguir sua carteira de motorista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o avanço de uma medida que pode mudar radicalmente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A partir de novembro, poderá deixar de ser obrigatório frequentar autoescola para tirar a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
A proposta é liderada pelo Ministério dos Transportes, sob comando do ministro Renan Filho, e foi colocada em consulta pública desde ontem, quinta-feira (2). O prazo para envio de sugestões da sociedade civil será de 30 dias. A expectativa do governo é de que a nova regulamentação entre em vigor ainda em novembro de 2025.
Atualmente, o processo para obter a CNH exige o cumprimento de pelo menos 20 horas de aulas teóricas e práticas em autoescolas, conforme determinado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa exigência, porém, só poderia ser alterada com aval presidencial o que foi oficialmente concedido por Lula na última quarta-feira (1º).
Pelo novo modelo, as aulas em autoescolas deixarão de ser obrigatórias, embora os exames teóricos e práticos aplicados pelos Detrans continuem sendo exigidos. O candidato poderá estudar por conta própria e agendar diretamente as provas, de forma semelhante a modelos já adotados em países europeus.
O ministério ainda estuda se haverá exigência mínima de aulas práticas ou se elas serão totalmente opcionais.
Segundo o ministro Renan Filho, a principal motivação da proposta é tornar o processo mais acessível à população de baixa renda. Estima-se que cerca de 40 milhões de brasileiros conduzem veículos de forma irregular, sendo que aproximadamente 55% dos donos de motocicletas não têm CNH.
“Estamos abertos a ouvir a sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo da habilitação. A economia pode chegar a 70% ou 80%, dependendo das exigências finais”, afirmou o ministro.
Nossa reportagem entrou em contato com Diretor Geral e proprietário da autoescola São José; Gervalino Oliveira da Rocha, que nos deu sua opinião sobre este assunto tão polêmico: “Na minha opinião quando o governo federal tenta tirar a obrigatoriedade de iniciar o processo de habilitação por uma autoescola ele está retrocedendo há 30 anos atrás quando, por exemplo, eu abri esta autoescola e que não era obrigatório passar pela autoescola para iniciar o processo.  Mas, naquela época, temos que levar em consideração que a maioria das pessoas dirigiam e hoje é totalmente diferente a maioria não sabe nada sobre um carro ou sobre uma moto... alguns até pilotam moto, mas não sabe nada sobre o processo teórico e prático e não conseguem ser aprovados sem a nossa ajuda. Essa postura deixa entender que o governo não está preocupado com a melhoria do trânsito, apesar do Brasil ter assinado um Tratado Internacional de redução dos índices de acidente de trânsito em 50% até 2030, o que ainda aconteceu. agora diminuindo obrigatoriedade de passar por autoescola para frequentar aulas Teóricas e Práticas, vai contribuir para a redução dos índices de acidente de trânsito? Por outro lado, usam a desculpa de que o processo de habilitação é caro e demorado....  Mas, todo curso de formação exige um tempo para ser concluído com qualidade... e fala ainda que quase 20 milhões de pessoas pilotam ou dirigem sem CNH por causa do alto custo e da demora. Mas, eu vou dar um exemplo: um celular dos mais barato custa em torno de 1.500 a 2500 e praticamente toda a população adulta tem. Com esses valores também se paga uma CNH de moto ou de Carro. Não se justifica dizer que quase 20 milhões pilota ou dirige sem CNH pelo preço que custa. Se esses quase 20 milhões pilotam ou dirigem sem CNH porque custa caro, como conseguem comprar um carro ou uma moto? Será que custa menos ou é porque parcelam em mais vezes? pra mim, não passa de uma jogada eleitoreira desse governo e acredito que o projeto, por questões obvias, será derrubado no Congresso Nacional finaliza Gervalino.”
O governo argumenta que a medida representa um passo rumo à justiça social e à desburocratização, ao mesmo tempo em que pode impulsionar a segurança viária com maior fiscalização e controle sobre condutores irregulares.
A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência das autoescolas, que temem uma desestruturação do setor. Representantes da categoria afirmam que a flexibilização pode comprometer a qualidade da formação dos novos condutores e aumentar os riscos no trânsito.
Entidades do setor também prometem recorrer judicialmente caso a medida seja implementada nos moldes atuais, alegando prejuízos econômicos e riscos à segurança pública.
A medida será inicialmente aplicada apenas às categorias A e B. Caso seja considerada bem-sucedida, o governo avalia expandir a flexibilização para outras categorias, como C, D e E (veículos de carga e transporte coletivo).
Durante o período de consulta pública, o Ministério dos Transportes receberá sugestões de cidadãos, especialistas, Detrans e representantes do setor. A versão final da norma dependerá desse processo de escuta e das definições técnicas que ainda serão elaboradas.
Se implementada conforme o cronograma, a mudança poderá representar a maior transformação no modelo de formação de condutores no Brasil em décadas com impactos diretos na mobilidade, no mercado de trabalho e na regularização de milhões de motoristas.
A medida embora polêmica pode colocar fim para um problema gravíssimo: milhares de pessoas hoje no Brasil pegam a direção de um carro ou moto sem habilitação causando acidentes gravíssimos, causando mortes que poderiam ser evitadas, com essa medida a expectativa é que milhares de brasileiros agora possam dirigir regulamentados. (Glenda Melo - Diário do Estado)