Saúde

Hospitais de MS têm até terça-feira para aderir à nova política estadual de financiamento

Hospitais locais, de apoio e regionais de Mato Grosso do Sul podem aderir ao Programa Estadual de Hospitalização (Pehosp), política que reorganiza a rede e altera os critérios de financiamento.

O Governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu até terça-feira (30) o prazo para que hospitais locais, de apoio e regionais formalizem a adesão ao Programa Estadual de Hospitalização (Pehosp). A medida busca reorganizar a rede hospitalar e implementar novos critérios de financiamento para os anos de 2025 e 2026.

Novo modelo de repasse e reorganização da rede

A Pehosp propõe uma combinação de repasse fixo, destinado à manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento 24 horas, partos, cirurgias e UTIs, com um repasse variável calculado a partir da produção registrada nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir estabilidade financeira para as unidades hospitalares e incentivar desempenho e eficiência.

O programa também integra os hospitais aos fluxos das Redes de Atenção à Saúde (RAS), permitindo que cada unidade atue segundo seu nível de complexidade. Com isso, hospitais locais absorverão demandas de menor complexidade, aliviando as unidades de referência, que se dedicarão aos casos mais complexos.

Investimentos e regionalização

A iniciativa está alinhada à transformação de hospitais regionais, como o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) em Campo Grande, que passa por uma Parceria Público-Privada (PPP) com investimentos estimados em quase R$ 1 bilhão. Entre as mudanças previstas estão a ampliação do número de leitos, modernização das estruturas físicas e adoção de práticas sustentáveis.

O processo de regionalização inclui também o Hospital Regional de Três Lagoas e o Hospital Regional de Dourados, que terá sua Policlínica Cone Sul em operação a partir da próxima semana. Essas unidades são consideradas estratégicas na nova arquitetura da saúde estadual.

Construção e critérios da política

A elaboração da Pehosp envolveu análise de dados registrados nos sistemas do SUS, volume de internações e capacidade de expansão de leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O desenho da política foi alinhado às Redes de Atenção Prioritárias e passou por validação técnica e política, com participação de gestores estaduais, municipais, dirigentes hospitalares, prefeitos, Assembleia Legislativa, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e Conselho Estadual de Saúde.

Para aderir, os hospitais precisam operar de forma ininterrupta, contar com equipes qualificadas, ter prontuário eletrônico implantado ou com plano de execução em até dois anos, adotar protocolos de segurança do paciente, integrar-se ao sistema estadual de regulação e manter o mapa de leitos atualizado.

Procedimento de adesão e financiamento

A adesão dos hospitais estaduais deve ser formalizada por meio de formulário específico enviado ao e-mail sgh.sesms@saude.ms.gov.br. Hospitais sob gestão municipal precisam aderir em conjunto com suas respectivas secretarias municipais de saúde.

O orçamento anual da Pehosp é de R$ 198,5 milhões, provenientes do Tesouro Estadual, com repasses mensais aos Fundos Municipais de Saúde através do Fundo Especial de Saúde. Os recursos são destinados à manutenção e expansão dos serviços hospitalares, conforme os critérios estabelecidos pelo programa.

Impactos esperados

Entre os objetivos da política estão a redução das filas de espera para cirurgias e internações, diminuição de deslocamentos de pacientes e fortalecimento da rede de contrarreferência, permitindo que pacientes possam concluir tratamentos em unidades próximas de suas residências.

O prazo para adesão se encerra em 30 de setembro de 2025, e a expectativa é de que até 62 hospitais possam integrar o novo modelo de regionalização hospitalar no estado.