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Ex-prefeitos de Coxim são condenados a pagar R$ 165 mil por não aplicar recursos em obras

Convênio com a Sudeco não teria sido fielmente executado e gerou prejuízo aos cofres públicos

Os ex-prefeitos de Coxim, Dinalva Mourão e Aluizio São José, foram condenados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a pagar multa de R$ 165 mil para irregularidades na aplicação de recursos federais para obras. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (22).
A Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) questionou a aplicação de verba para obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos bairros da cidade da região norte de Mato Grosso do Sul, a 239 km da capital Campo Grande. O convênio foi assinado em 2009.
Dinalva foi prefeito de 2009 a 2012 e Aluizio de 2013 a 2016. O convênio de R$ 2.120.202,75 vigorou de 31 de dezembro de 2009 a 18 de fevereiro de 2014. O prazo para prestação de contas foi até 13 de janeiro de 2019.
Porém, foram constatadas irregularidades no convênio referente às obras no bairro Altos de São Pedro. Assim, ficou constatado prejuízo aos cofres públicos de R$ 486.112,17.
No voto, o relator da tomada de contas especial, ministro Augusto Nardes, citou relatório de inspeção da Sudeco que demonstrou que a obra não foi executada a partir de 2009, já que o primeiro boletim de medição foi emitido em abril de 2010 e o último cobre o período de julho a novembro de 2013. Os documentos foram assinados por técnicos da prefeitura.
“Para sustentar as afirmações, os responsáveis fizeram juntar aos autos fotografias que, desacompanhadas de outros elementos probatórios não se prestam a comprovar que os recursos foram aplicados em conformidade com o ajuste firmado”, ponderou o ministro.
Assim, Nardes votou para condenar os políticos, multando Aluizio em R$ 93 mil e Dinalva em R$ 72 mil. Assim, a 2ª Câmara do TCU acompanhou o voto e confirmou a sentença.
Em nota, a defesa dos ex-prefeitos Dinalva Mourão e Aluizio São José informou já estar ciente da decisão e que irá apresentar recurso, “considerando que a obra foi finalizada e atestada pela própria SUDECO na época”. (Adriel Mattos)