Rio Verde de Mato Grosso / MS

Vereador Yhgor Chagas apresenta projeto e Câmara aprova o fim do sigilo nas filas de exames

Proposta garante transparência e acompanhamento público das listas de espera da Saúde

O vereador Yhgor Chagas Correia de Melo apresentou o Projeto de Lei que põe fim ao sigilo das filas de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) em Rio Verde de Mato Grosso. A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal e agora segue para sanção do prefeito Réus Fornari.

De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Saúde será obrigada a publicar, bimestralmente, no Diário Oficial e no site da Prefeitura, a lista organizada e cronológica dos pacientes que aguardam atendimento.

A divulgação abrangerá:

* Consultas com médicos especialistas;
* Exames de média e alta complexidade;
* Procedimentos e cirurgias eletivas.

Para preservar a privacidade dos cidadãos, a identificação será feita somente pelos quatro últimos dígitos do Cartão SUS, acompanhada da data da solicitação, do tipo de atendimento e da situação atual do agendamento — aguardando, agendado, realizado ou cancelado.

Segundo Yhgor Chagas, a medida garante igualdade e fortalece o direito à informação:

"A população terá clareza sobre sua posição na fila, evitando privilégios e aumentando a confiança no sistema público de saúde", destacou o vereador.

Com a aprovação legislativa, o projeto aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.