MEIO AMBIENTE

Satélites identificam queimada irregular em 214 hectares de área nativa em Coxim

Inquérito do MPMS apura uso ilegal de fogo flagrado por imagens do Inpe

O uso de imagens de satélite levou à abertura de inquérito civil pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para investigar a queima irregular de 214,99 hectares de vegetação nativa em uma propriedade rural de Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande.

O caso foi inicialmente detectado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e confirmado por outra empresa de monitoramento, resultando em multa de R$ 215 mil aplicada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

A vistoria constatou que a área queimada correspondia a montes de vegetação acumulada após o corte autorizado de árvores isoladas. Embora o proprietário tivesse licença para esse tipo de intervenção, CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas), a queima não estava prevista na autorização e foi realizada em período proibido, conforme determina a Portaria nº 1.427/2024.

De acordo com o Imasul, a prática caracteriza infração ambiental e pode configurar crime ambiental previsto na Lei Federal que trata de condutas lesivas ao meio ambiente.

O MPMS requisitou informações detalhadas sobre a propriedade, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), licenças ambientais, matrícula do imóvel e eventuais programas de regularização. Também foi solicitada manifestação dos responsáveis quanto ao interesse em firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

“O uso irregular do fogo compromete diretamente o equilíbrio ecológico e representa grave ameaça à biodiversidade. O MPMS está atento e atuando para garantir que a legislação ambiental seja cumprida e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, afirmou o promotor de Justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira.

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