PMA multa construção irregular às margens do Rio Taquari em Coxim

Uma construção erguida em área de preservação permanente às margens do Rio Taquari, em Coxim, resultou em multa aplicada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) nesta semana. A autuação ocorreu após fiscalização no condomínio Casa Amarela, onde os policiais encontraram uma estrutura metálica de aproximadamente 60 metros quadrados instalada a apenas 23 metros da margem direita do rio, que vergonha!!!!

De acordo com o Código Florestal, imóveis situados próximos a cursos d’água com largura entre 50 e 200 metros devem respeitar o recuo mínimo de 100 metros para qualquer tipo de intervenção. Como a exigência não foi observada, a obra foi considerada irregular.

O proprietário foi responsabilizado pela infração e recebeu multa no valor de R$ 5 mil, conforme estabelece o Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê sanções para atividades não autorizadas em áreas de preservação permanente. A PMA informou que toda a documentação referente ao caso foi registrada e encaminhada tanto ao sistema administrativo competente quanto à Delegacia de Polícia Civil, para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.

O autuado foi comunicado sobre seus direitos e poderá apresentar defesa em até 20 dias, seguindo o princípio do contraditório e da ampla defesa. A decisão final dependerá da análise dos órgãos ambientais e das autoridades policiais responsáveis.

Nos últimos meses, Coxim tem registrado casos recorrentes de construções irregulares próximas ao Rio Taquari, o que preocupa autoridades e especialistas pela ameaça ao equilíbrio ambiental da região. O episódio reforça a necessidade de maior conscientização quanto ao uso responsável das margens do rio, considerado um dos principais patrimônios naturais do Pantanal.

As áreas protegidas precisam ser respeitadas, que fique de lição para os engraçadinhos que acham que podem burlar as leis.