Inclusão

Câmara de Coxim aprova projeto para capacitação escolar focada no atendimento a alunos com autismo

Inclusão começa no primeiro contato. Esse é o lema do novo projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Coxim, que institui um programa de capacitação da comunidade escolar para o acolhimento e atendimento adequado de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O que foi aprovado?
O Projeto de Lei Nº 030/2025, de autoria da vereadora Simone Gomes, cria o Programa Municipal de Capacitação da Comunidade Escolar. O foco da proposta é garantir um atendimento humanizado, empático e adequado aos estudantes com TEA, por meio da formação de todos os profissionais que fazem parte da rotina escolar.
Quem será capacitado?
Toda a comunidade escolar será contemplada, incluindo Professores, profissionais de apoio, direção, porteiros e demais colaboradores.
Com essa abordagem, o projeto assegura que desde o portão da escola até a sala de aula, todas as interações com os alunos autistas sejam pautadas pelo respeito, compreensão e preparo técnico.
“A inclusão começa no portão da escola e precisa estar presente em todos os setores. Capacitar toda a comunidade escolar é essencial”, defende a vereadora Simone Gomes, autora da proposta.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e agora segue para sanção do Executivo Municipal. Trata-se de um passo firme rumo a uma educação mais inclusiva e acolhedora, como ressalta o material oficial da Câmara.
Por que é importante?
A iniciativa está alinhada com marcos legais nacionais que defendem a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar, como:
• Lei Federal 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
• Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015);
• Constituição Federal, que garante o direito à educação com igualdade.
Entendendo o TEA
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento social e o processamento sensorial. Cada pessoa com TEA é única, com diferentes níveis de apoio necessários, por isso, a formação de todos os profissionais escolares é essencial para garantir um ambiente educativo justo e acolhedor. (Redação Diário do Estado)