LEI

Nova lei assegura atendimento humanizado a mães e famílias que sofrem perdas gestacionais

Por trás de cada quarto vazio, de cada enxoval que nunca será usado, de cada silêncio em um berçário, há uma dor que por muitos anos foi invisível: o luto de quem perde um filho antes mesmo de carregá-lo nos braços. O Brasil, enfim, reconhece essa dor. Com a sanção da Lei 15.139/2025, nasce oficialmente a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, um marco histórico que transforma o acolhimento ao luto perinatal em compromisso do Estado brasileiro.

A lei, sancionada estabelece diretrizes para garantir respeito, empatia e suporte psicológico a mulheres e famílias que enfrentam perdas gestacionais, óbitos fetais ou neonatais. Uma dor que, embora comum, era tratada com frieza institucional, silêncio social e ausência de políticas públicas. Agora, ganha amparo, nome e espaço.

Mais do que uma nova política pública, a medida representa uma reparação simbólica e prática. É a transformação de um sofrimento individual em pauta coletiva, em responsabilidade compartilhada entre profissionais da saúde, serviços públicos e toda a sociedade.

Perder um filho no ventre ou nos primeiros dias de vida é experimentar uma ausência que se instala antes mesmo de a vida começar. Um luto sem certidão de nascimento, sem fotos, sem festas. E muitas vezes, sem direito ao choro.

O texto da nova lei reconhece essa realidade: o luto parental é real, devastador e merece ser acolhido com cuidado e dignidade. Por isso, institui medidas concretas para transformar o atendimento nesses momentos. Desde o direito à acomodação em alas separadas das demais parturientes, até o encaminhamento para atendimento psicológico domiciliar e o registro de memória do natimorto, com nome, data, local do parto e, se possível, impressão digital ou plantar.

A legislação também define que outubro será oficialmente o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil, criando um espaço de visibilidade e debate sobre a perda precoce da maternidade e da paternidade. O objetivo é romper o tabu, fomentar campanhas de conscientização e combater o isolamento emocional vivido por tantas famílias.

A proposta da lei é clara: humanizar o cuidado é oferecer proteção emocional, social e psicológica. É garantir que nenhuma mulher que passe por um aborto espontâneo ou uma perda gestacional seja colocada na mesma ala de uma mãe que acabou de dar à luz. Que nenhum pai precise sair correndo atrás de documentos enquanto ainda tenta entender por que o coração do filho parou de bater. Que nenhuma família tenha que escolher o silêncio por falta de escuta.

A lei exige que maternidades e unidades de saúde, públicas ou privadas, permitam a presença de um acompanhante durante o parto do natimorto, e garantam tempo e espaço para a despedida da família. Além disso, assegura às mães o direito a investigações clínicas da causa da perda, acompanhamento médico específico em gestações futuras, e apoio psicológico contínuo.

A dor também precisa ser entendida por quem atende. Por isso, a nova legislação prevê a inclusão de conteúdos sobre luto gestacional nos currículos de formação de profissionais de saúde, além da criação de protocolos nacionais voltados à humanização. O conhecimento se torna ferramenta para acolher, e não apenas para tratar.