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REFIS 2025 é sancionado em Coxim com descontos de até 100% em juros e multas

O contribuinte coxinense ganhou uma nova oportunidade para quitar suas dívidas com o município com descontos expressivos. Foi sancionada na última quarta-feira (16) a Lei Ordinária n.º 2035/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 no município de Coxim. A sanção foi feita pelo prefeito Edilson Magro, após aprovação do projeto pela Câmara Municipal.
O programa oferece condições facilitadas para a regularização de débitos fiscais, tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa junto à Gerência Municipal de Tributos e Receita. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão aderir à iniciativa, com descontos de até 100% em juros e multas, além de prazos estendidos para parcelamento. Contribuintes terão de 1º de agosto a 31 de outubro para aderir ao programa e regularizar débitos com condições especiais
Segundo o prefeito Edilson Magro, a medida tem o objetivo de ajudar os contribuintes a colocarem sua situação fiscal em dia e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação do município de forma justa e equilibrada. “O REFIS é uma ação importante em tempos de instabilidade econômica, pois possibilita que a população volte a ter acesso a certidões e serviços, e que a Prefeitura possa retomar receitas que, de outra forma, ficariam paradas”, destacou o gestor.
Condições e descontos progressivos
O REFIS 2025 prevê várias modalidades de pagamento, com descontos proporcionais conforme o número de parcelas escolhidas. Veja como funciona:
• Parcela única: desconto de 100% nos juros e multas;
• Até 6 parcelas: desconto de 90%;
• Até 12 parcelas: desconto de 80%;
• Até 18 parcelas: desconto de 70%;
• Até 24 parcelas: desconto de 60%;
• Até 36 parcelas: desconto de 50%.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00, e a correção monetária poderá seguir o índice IPCA-E.
Os interessados em aderir ao programa deverão formalizar a solicitação junto à Gerência de Tributos entre os dias 1º de agosto e 31 de outubro de 2025. Para isso, é necessário apresentar documentação pessoal, informações do débito e firmar o compromisso de pagamento dentro das condições estabelecidas.
De acordo com a equipe da Secretaria de Receita e Gestão, responsável pela operacionalização do programa, o REFIS será inteiramente gerenciado de forma presencial e com suporte técnico nas unidades da Prefeitura. “Queremos facilitar o acesso, oferecendo atendimento completo para que cada contribuinte entenda as possibilidades e escolha a melhor forma de pagamento”, explicou um representante da pasta.
Além do alívio imediato no bolso dos contribuintes, o REFIS também representa uma estratégia eficaz de incremento da arrecadação municipal, permitindo ao município manter e ampliar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Em tempos de recuperação econômica, programas como esse ajudam a equilibrar as contas públicas e a promover justiça fiscal. Pequenos empreendedores, famílias e empresas que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos agora têm uma chance concreta de se reorganizar.
A Prefeitura alerta que o prazo é improrrogável, e a adesão ao REFIS 2025 será possível somente até o dia 31 de outubro. Após esse período, os débitos não regularizados continuarão sujeitos à cobrança judicial, protestos em cartório e outras penalidades previstas em lei.
Os interessados devem buscar informações diretamente com a Gerência Municipal de Tributos ou acompanhar as atualizações através do site oficial da Prefeitura de Coxim (www.coxim.ms.gov.br) (Glenda Melo - Diário do Estado)