Governo de MS lança programa de apoio financeiro e proteção mulheres vítimas de violência doméstica

Programa Recomeços oferece abrigo sigiloso, auxílio financeiro de até um salário mínimo e apoio para mobiliar nova residência a mulheres acolhidas em situação de risco no Mato Grosso do Sul.

O Governo de Mato Grosso do Sul (MS), por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), instituiu o Programa Recomeços com o objetivo de garantir proteção e suporte financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica. O programa é direcionado, em especial, às mulheres acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Risco de Morte, oferecendo abrigo seguro, sigiloso e humanizado, seja para as mulheres sozinhas ou acompanhadas de filhos menores de 14 anos.

Auxílio financeiro e critérios de acesso

As beneficiárias do programa recebem um auxílio mensal correspondente a um salário mínimo por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses mediante avaliação técnica, totalizando até 12 parcelas. Além desse valor, pode ser concedido um adicional de até quatro salários mínimos para auxiliar na mobília de um novo lar. Em situações de feminicídio, dependentes menores de 18 anos em condição de vulnerabilidade econômica também podem ser contemplados, desde que não tenham participação no crime.

Os critérios para acessar o programa incluem estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), permanecer acolhida na Casa Abrigo por pelo menos 15 dias, possuir medida protetiva expedida nos últimos 30 dias e contar com parecer técnico que comprove a situação de risco. A prioridade é concedida a mulheres acolhidas, famílias com maior número de crianças e aquelas em situação de vulnerabilidade econômica.

Estrutura de acolhimento e atendimento multidisciplinar

A Casa Abrigo, sob gestão da Sead, é referência em acolhimento humanizado e sigiloso, com oferta de atendimento psicossocial, rodas de conversa sobre o ciclo da violência, autoestima, Lei Maria da Penha e medidas protetivas. O local também disponibiliza atividades esportivas, recreativas e educativas para mães e filhos, além de acompanhamento pedagógico e atendimento médico domiciliar.

Foto: Bruno Rezende/Secom/Arquivo

Encaminhamento e ações para autonomia

O acesso à Casa Abrigo ocorre por meio de encaminhamentos da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, e dos Centros de Atendimento à Mulher (Ceamca) nos demais municípios do estado. Esses serviços funcionam em articulação com órgãos de segurança pública, judiciário, saúde e educação. Paralelamente ao acolhimento, as equipes elaboram, junto às mulheres atendidas, projetos de vida, incluindo cursos profissionalizantes em áreas como manicure, design de sobrancelhas, culinária e artesanato, visando promover autonomia e geração de renda.

Impacto do programa e prevenção à violência

O programa Recomeços busca não apenas oferecer auxílio financeiro, mas também contribuir para a reconstrução da dignidade e a reintegração social das mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino, a violência doméstica pode se manifestar de forma sutil antes de evoluir para agressões físicas, reforçando a necessidade de ações integradas de prevenção e acolhimento. O programa é parte das estratégias do governo estadual para apoiar vítimas e dependentes em situação de risco.