Venda sem controle chega ao fim: farmácias só podem vender canetas emagrecedoras com receita retida

Desde ontem, segunda-feira, 23 de junho, entrou em vigor em todo o Brasil uma nova regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que endurece o controle sobre a venda das chamadas “canetas emagrecedoras”. Agora, só será possível adquirir os medicamentos com receita médica em duas vias, sendo uma delas retida pela farmácia.

A medida foi publicada em abril e teve prazo de 60 dias para adaptação. O objetivo é conter o uso indiscriminado e, muitas vezes, puramente estético dos medicamentos indicados para tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade doenças crônicas que exigem acompanhamento especializado.

A nova regra exige que a prescrição contenha:

                        Nome completo e dados do paciente;

                        Nome comercial do medicamento;

                        Dose, concentração e fórmula;

                        Quantidade exata prescrita.

Além disso, a farmácia é obrigada a registrar a venda no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo de validade da receita será de 90 dias, independentemente do motivo da indicação ou do princípio ativo da medicação. A popularização das canetas, impulsionada pelas redes sociais e pela busca por emagrecimento rápido, acendeu um alerta entre especialistas. O presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Dr. Neuton Dornelas, enfatiza os riscos:

“Esses medicamentos têm indicações bem específicas. O uso estético é contraindicado. O tratamento da obesidade deve começar com mudanças no estilo de vida, alimentação e prática de atividade física. Quando há necessidade de medicação, é indispensável o acompanhamento médico.”

O uso desregulado das canetas pode provocar efeitos adversos sérios, como náuseas, vômitos, desidratação, hipoglicemia e até risco de pancreatite. Além disso, o uso fora da bula e sem supervisão coloca em risco a saúde de milhares de pessoas  especialmente aquelas influenciadas por promessas enganosas de resultados rápidos.

Com a nova medida, o Brasil dá um passo importante para frear a banalização do uso de medicamentos de alta potência, proteger a população e fortalecer a responsabilidade compartilhada entre médicos, pacientes, farmácias e autoridades sanitárias. A partir de agora, caneta emagrecedora só com receita. E mais que um papel, é a garantia de que a saúde não pode ser tratada como atalho.