Direitos Humanos

Grupo de Trabalho dá largada à criação da Casa de Direitos LGBTQIA+ em MS

Composição de GT intersetorial mostra que proposta nasce da escuta, do afeto e, principalmente, da base para se consolidar como um política pública de Estado. 
Com o compromisso firmado entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil, Mato Grosso do Sul segue no planejamento da Casa de Direitos da População LGBTQIA+, uma política pública inédita no Estado, voltada à promoção da cidadania, da dignidade e do respeito à diversidade.
A primeira reunião do Grupo de Trabalho responsável pela validação do modelo de funcionamento da Casa marcou oficialmente o início desta etapa do planejamento. O encontro reuniu, no dia 16 de junho, representantes de secretarias estaduais e municipais, além de instituições e do Conselho Estadual LGBTQIA+, na Secretaria de Estado da Cidadania.
A instalação do GT é respaldada pela Resolução Normativa Nº 06, de 15 de maio de 2025, e tem como missão aprovar o modelo de implantação da Casa de Direitos, definir metodologias de atuação, periodicidade das reuniões, responsabilidades institucionais e levantar dados e subsídios técnicos que vão subsidiar as próximas etapas.

A missão da Casa é promover articulação intersetorial para fortalecer a cidadania, ampliar a participação social e garantir acesso equitativo aos serviços públicos da população LGBTQIA+. 
Na abertura do encontro, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, reforçou o papel do governo estadual na construção de políticas públicas que enfrentem desigualdades estruturais.
O Grupo de Trabalho é formado por representantes da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), Subsecretaria LGBTQIA+, Secretaria de Saúde (SES), Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), Administração (SAD), Governo (SEGOV), Fazenda (SEFAZ), Infraestrutura e Logística (SEILOG), Assistência Social Municipal (SAS), Ministério Público Estadual, Defensorias Pública Estadual e da União, além do Conselho Estadual LGBTQIA+.