Servidora pública presa por maus-tratos a animais em Dourados é liberada pela Justiça

Juiz concede liberdade provisória a Eliane Lopes Pavão, que responderá ao processo com medidas cautelares.

A servidora pública municipal Eliane Lopes Pavão, de 51 anos, presa em flagrante por maus-tratos a oito cães em sua residência em Dourados, foi liberada pela Justiça na tarde de quarta-feira (18). Apesar da gravidade do caso, o juiz entendeu que a prisão não era necessária, considerando a primariedade e colaboração da acusada.

Condições precárias e denúncia

Eliane foi detida após denúncias de entidades protetoras de animais, que relataram as condições insalubres em que os cães eram mantidos. Na residência, localizada na Rua Otto José de Moraes, na Vila dos Ofícios, os animais viviam em ambiente com acúmulo de fezes, forte odor de urina e sinais de descuido. Sete cães estavam soltos no quintal e um, de porte grande, trancado dentro do imóvel.

Decisão judicial e justificativas

O juiz Ricardo da Mata Reis homologou o flagrante, mas concedeu liberdade provisória com medidas cautelares. Segundo ele, embora o caso tenha gravidade social e moral, a prisão cautelar deve ser medida excepcional, especialmente quando o acusado é primário, tem residência fixa, colaborou com as investigações e não oferece risco à ordem pública ou à instrução do processo.

Depoimento da servidora e defesa

Em depoimento à Polícia Civil, Eliane afirmou cuidar de animais abandonados há oito anos. Ela explicou que viajou para Goiânia para ajudar a filha e deixou os cães aos cuidados do filho. Negou abandono, afirmando que os animais são alimentados e medicados, e manifestou desejo de recuperar a guarda. Sobre o cão trancado, justificou que o animal fugia frequentemente, razão pela qual ficou preso em um cômodo.

Eliane também explicou que a falta de energia na residência durante a fiscalização se deu por um apagão na região e afirmou residir no local há 28 anos, contestando a informação de que usava o imóvel apenas para guardar os cães e objetos.

Medidas cautelares impostas

A servidora deverá comparecer a todos os atos do processo e comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço, conforme determinação judicial.