Aposentados já podem consultar respostas sobre descontos em benefícios nas agências dos Correios

Serviço é voltado a quem contestou mensalidades associativas não autorizadas; atendimento presencial é alternativa ao app Meu INSS.

A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas enviadas por sindicatos e associações ao INSS.

Atendimento presencial como alternativa

O serviço é voltado aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já apresentaram contestações e que preferem ou não conseguem acessar as informações pelo aplicativo Meu INSS. As respostas começaram a ser disponibilizadas digitalmente no último dia 9.

Nas agências habilitadas dos Correios, é possível:

• Consultar o resultado das contestações;
• Verificar se houve descontos não autorizados;
• Analisar documentos apresentados pelas entidades;
• Apresentar novas contestações;
• Obter protocolo de atendimento com orientações para acompanhamento futuro.

Prazo para respostas e manifestações

As associações e sindicatos têm até 15 dias úteis para responder às contestações encaminhadas pelo INSS. Caso não apresentem documentos que comprovem a autorização do desconto, o instituto iniciará um processo para exigir a devolução dos valores ao aposentado ou pensionista, sem necessidade de nova ação por parte do reclamante.

Se houver resposta da entidade alegando possuir documentos comprobatórios ou decisão judicial, o beneficiário terá 30 dias, a partir da ciência da resposta, para informar se concorda ou não com as alegações. Essa manifestação também pode ser feita presencialmente ou pelo aplicativo.

Como acessar as informações completas

Para consultar o conteúdo integral das respostas apresentadas pelas entidades, é necessário acessar o aplicativo Meu INSS ou ir pessoalmente a uma agência dos Correios habilitada. O atendimento telefônico pelo número 135 não permite a visualização da documentação apresentada.

A lista de unidades dos Correios aptas a prestar esse serviço está disponível nos sites do INSS e dos Correios, além do próprio canal de atendimento telefônico 135.