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Aposentados e Pensionistas do INSS Precisarão Cadastrar Biometria para Novos Empréstimos Consignados

A partir de agora, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar novos empréstimos consignados devem, obrigatoriamente, cadastrar seus dados biométricos na plataforma: Meu INSS. A nova exigência cumpre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e visa reforçar a segurança nas autorizações de crédito para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.

A exigência foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (19), assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior. A decisão ocorre em meio ao bloqueio preventivo das concessões de novos empréstimos consignados, vigente desde o dia 8 de maio, enquanto o instituto adapta seus sistemas às novas regras.

De acordo com o INSS, a identificação biométrica tem como objetivo central mapear vulnerabilidades operacionais e garantir maior segurança nas operações de crédito, protegendo os beneficiários contra fraudes e descontos indevidos.

A medida é consequência direta de investigações iniciadas pelo TCU em junho de 2023. As apurações identificaram irregularidades em descontos não autorizados de mensalidades associativas e empréstimos consignados em benefícios previdenciários. Como resultado, o tribunal determinou que, para qualquer desconto em folha, seja exigida a assinatura eletrônica avançada e a autenticação biométrica do beneficiário.

Segundo o TCU, a implementação dessas exigências é indispensável para evitar práticas abusivas e garantir que as autorizações partam, de fato, do titular do benefício.

O INSS, inicialmente, recorreu da decisão, alegando que os procedimentos para a concessão de empréstimos consignados já dispunham de mecanismos rigorosos de controle, superiores aos aplicados aos descontos associativos. No entanto, o recurso foi rejeitado pelo TCU. Assim, o órgão previdenciário foi compelido a adotar as exigências impostas, o que resultou na suspensão temporária das novas concessões e na obrigatoriedade do cadastramento biométrico.

Como Realizar o Cadastro Biométrico?

O cadastro deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do INSS:

                              Site: gov.br/meuinss

                              Aplicativo: Meu INSS

                              Telefone: 135

O instituto reforça que não solicita documentos, fotos, senhas ou dados bancários por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, ou intermediários não autorizados. Qualquer abordagem fora dos canais oficiais deve ser ignorada e, se possível, denunciada.

Para especialistas em direito previdenciário, a medida representa um avanço importante no combate a fraudes e na proteção aos aposentados, que frequentemente figuram entre as principais vítimas de golpes envolvendo crédito consignado. Entretanto, há preocupação com a necessidade de garantir acessibilidade digital aos beneficiários que possuem limitações no uso de tecnologias, sobretudo nas regiões mais afastadas e com menor acesso à internet.

O Que Muda na Prática?

                              Antes: empréstimos consignados podiam ser contratados sem autenticação biométrica obrigatória.

                              Agora: qualquer nova operação exige cadastro e validação biométrica.

                              Impacto: maior segurança, mas também maior burocracia no processo de contratação.

O INSS orienta que aposentados e pensionistas busquem informações diretamente pelos canais oficiais e recomenda atenção redobrada para evitar cair em golpes, que costumam se intensificar em momentos de mudanças operacionais.

Para mais informações, acesse o portal Meu INSS ou ligue para o número 135.