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Nova política do MEC impõe freios à expansão descontrolada do EAD no ensino superior

Regras mais rígidas pretendem garantir qualidade na formação universitária e impedir cursos 100% on-line

Após meses de expectativa e sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) finalmente publicou, hoje segunda-feira (19), o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância no Brasil. A medida chega em um momento de forte expansão dos cursos on-line, trazendo novas exigências para instituições de ensino superior e propondo um novo modelo para o EAD.

Entre os principais pontos do decreto está a proibição de cursos integralmente remotos. A partir de agora, todas as graduações oferecidas na modalidade EAD precisarão garantir pelo menos 20% da carga horária em atividades com presença obrigatória seja presencialmente, em unidades da instituição, ou por meio de aulas síncronas ao vivo, com interação em tempo real entre professores e estudantes.

Além disso, o texto determina que todas as avaliações devem ocorrer de forma presencial, fortalecendo o controle da aprendizagem e a integridade acadêmica.

Uma das novidades do decreto é a criação formal da modalidade semipresencial, que combina conteúdos digitais com atividades físicas obrigatórias, como estágios, laboratórios e práticas supervisionadas. Essa modalidade será obrigatória para cursos que demandam maior interação prática com o conteúdo, como os das áreas de saúde.

O novo marco regulatório também restringe o EAD em áreas consideradas sensíveis. Cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertados na modalidade totalmente presencial. Já outras graduações da área da saúde, além de licenciaturas, poderão ser oferecidas a distância, desde que cumpram os critérios estabelecidos e incluam atividades presenciais obrigatórias.

Outro ponto de atenção são os chamados polos de EAD, estruturas que funcionam como apoio aos estudantes fora da sede principal das instituições. A nova política determina que esses polos sigam parâmetros técnicos mais rigorosos, com laboratórios, infraestrutura tecnológica e suporte presencial adequado.

Com essa política, o MEC busca equilibrar a flexibilidade do ensino remoto com a necessidade de qualidade e responsabilidade na formação universitária. O decreto já está em vigor, mas as instituições terão um período de transição para se adequar às novas normas.