Maio Laranja

75% das vítimas de violência sexual em MS são crianças e adolescentes

Proposta será apresentada à Casa Civil e busca devolver valores cobrados por entidades associativas

De cada quatro notificações de violência sexual registradas em Mato Grosso do Sul, três têm como vítimas crianças e adolescentes. Esse e outros dados que dimensionam a gravidade do problema intensificam a necessidade de ações de enfrentamento a essa violação de direitos. Neste mês, de modo especial, são fortalecidas essas ações, em razão do “Maio Laranja”, campanha instituída, em nível estadual, pela Lei 5.118/2017. Essa normativa se soma a outras ações da Assembleia Legislativa (ALEMS) na proteção das crianças e adolescentes.
A escolha do mês se relaciona ao 18 de Maio, instituído pela Lei 9.970/2000 como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa lei, que completa um quarto de século neste ano, continua imprescindível, assim como as normativas que a ela se associam, sobretudo a relativa à campanha Maio Laranja. Isso é atestado pelos números que, mesmo não abarcando toda a realidade e se limitando aos casos registrados, já são alarmantes.
Conforme o Ministério da Saúde, com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), foram registrados, de 2020 a 2024, 3.177 casos de violência sexual em Mato Grosso do Sul. Desse total, 2.398 tiveram como vítimas pessoas de zero a 19 anos, o que corresponde a 75% do total das notificações. Ou seja, crianças e adolescentes representam três de cada quatro casos de violência sexual cometidos no estado. Das 2.398 vítimas crianças e adolescentes, 2.901 (87,2%) eram meninas.
Mato Grosso do Sul também é o estado brasileiro com a maior ocorrência, em números relativos, de estupros de crianças e adolescentes. Conforme o último Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes (2021-2023), publicação da Unicef em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foram registrados 2.215 estupros de pessoas de zero a 19 anos no estado em 2023. Com isso, a taxa de estupro de criança e adolescente em Mato Grosso do Sul foi de 275,1, a maior do país e muito acima da média nacional (116,4). Nos dois anos anteriores, as taxas sul-mato-grossenses também foram as maiores do país.
Os dados do documento da Unicef e do FBSP são estatísticas criminais, baseadas em registros da polícia de estupros e de estupros de vulnerável. Já o Sinan usa notificações feitas por profissionais da saúde durante o atendimento à vítima. Os números do Panorama são muito maiores que os do Sinan: em 2023, por exemplo, foram registrados, em Mato Grosso do Sul, 2.215 estupros de crianças e adolescentes (Panorama) e 648 notificações de violência sexual cometida contra o mesmo público (Sinan). Ou seja, parcela considerável das vítimas que procuram a polícia não é atendida pelos serviços de saúde.
Não apenas a sexual, mas a violência de modo geral é mais acentuada em se tratando de crianças e adolescentes. É o que mostram os dados do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em 2024, foram contabilizadas 10.085 denúncias de violações originadas em Mato Grosso do Sul. Desse total, 4.709 ou 40,17% são referentes a violências praticadas contra crianças e adolescentes. Na sequência, estão violência contra a pessoa idosa (2.801), contra a mulher (1.509), contra a pessoa com deficiência (1.345) e os demais grupos. (Leia a matéria completa em: https://al.ms.gov.br/Noticias/142174/bmaio-laranja-b-75-das-vitimas-de-violencia-sexual-em-ms-sao-criancas-e-adolescentes) (Osvaldo Júnior)