Quem cair em buraco pode fazer BO e receber indenização

Os buracos das ruas que geram prejuízos para diversas pessoas todos os dias, são caso de polícia. Isso, porque quem perdeu tempo e dinheiro para consertar o veículo pode fazer Boletim de Ocorrência e levar a situação à Justiça para ganhar indenização, segundo o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor).
A entidade alerta para algo que muitas pessoas desconhecem e explica como agir. Segundo o presidente da Ibedec, Wilson Cesar Rascovit, muitos consumidores não sabem que é possível pedir o ressarcimento de danos junto à prefeitura, Governo Estadual e/ou Federal.
A Constituição Brasileira e o Código Civil determinam que o Estado pode responder pelos danos causados por seus agentes. “Se o acidente foi em uma rua da cidade, a responsabilidade é da prefeitura; se foi em rodovia estadual é do Governo do Estado e se foi em estrada federal é do Governo Federal”, detalha o presidente da entidade.
É necessário reunir provas dos prejuízos para levar à Justiça desde que sejam comprovados os danos, segundo Wilson. “Há casos de dano material de R$ 1 mil, em que o juiz deu entre R$ 3 mil e R$ 5 mil de dano moral, mas a pessoa tem que comprovar que teve transtorno por conta disso, como ferimentos ou ter ficado por algum tempo sem o carro que usava para trabalhar. O valor depende da determinação do juiz”, ressalou.
De acordo com Wilson, o condutor que teve problemas no carro por conta de buraco na via deve tirar fotos ou fazer filmagem dos danos ocorridos e do local onde ocorreu; guardar recortes e noticiários de jornal sobre os problemas dos asfaltos de sua cidade; pesquisar na internet notícias de prejuízos causados pelos buracos existentes na sua cidade; registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia; fazer um levantamento dos danos e três orçamentos para o reparo; além de anotar nome e endereço de testemunhas.