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INVESTIMENTO

REFIS em Coxim pode se tornar uma realidade

4 ABR 2025 • POR (Glenda Melo - Diário do Estado) • 09h00
  Foto: Hugo Crippa

Na última sessão da câmara municipal de Coxim do mês de março (31/03), o vereador e presidente da casa Luíz Eduardo (PP), apresentou uma indicação solicitando ao Executivo Municipal a realização de um estudo para a implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no ano de 2025.
Segundo o vereador a intensão é que contribuintes em débito com o município façam a regularização de suas pendências fiscais, oferecendo condições especiais, como parcelamento facilitado e descontos sobre juros e multas.
Mas você leitor Diário do Estado, sabe para que serve o REFIS?
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é um programa criado pelo governo para permitir que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias com a União, estados ou municípios. Ele oferece parcelamento e redução de juros e multas sobre impostos em atraso, facilitando o pagamento dos débitos.
Empresas e contribuintes aderem ao Refis para evitar problemas como execução fiscal, restrições para obter crédito e dificuldades em manter contratos com o governo. O programa geralmente é lançado em momentos de crise econômica para incentivar a arrecadação e ajudar os devedores a se regularizarem.
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é um programa criado pelo governo para permitir que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias com a União, estados ou municípios. Ele oferece parcelamento e redução de juros e multas sobre impostos em atraso, facilitando o pagamento dos débitos.
Empresas e contribuintes aderem ao Refis para evitar problemas como execução fiscal, restrições para obter crédito e dificuldades em manter contratos com o governo. O programa geralmente é lançado em momentos de crise econômica para incentivar a arrecadação e ajudar os devedores a se regularizarem. O REFIS Permite pagar os impostos atrasados em várias parcelas, diminuindo o impacto financeiro imediato.
O número de parcelas pode ser elevado, dependendo das condições do programa vigente. Descontos significativos em multas, juros e encargos, tornando a dívida mais acessível. Em alguns casos, a redução pode chegar a 90% ou mais.
Regulariza a situação fiscal, evitando execução fiscal, protestos e bloqueios judiciais. Empresas evitam restrições para participação em licitações e obtenção de crédito. Empresas e pessoas físicas conseguem reorganizar suas finanças sem precisar pagar o valor total da dívida de imediato. Permite que negócios continuem operando sem o risco de fechamento por inadimplência fiscal. Acompanharemos os próximos trâmites. (Glenda Melo - Diário do Estado)