Justiça suspende início das obras de instalação da rede de água em SGO

A Primeira Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste deferiu a medida liminar e determinou a suspensão da instalação da rede de abastecimento de água nos Assentamentos Itaqui e Patativa do Assaré. A ordem para o inicio imediato dos serviços foi assinado pelo prefeito de São Gabriel do Oeste Adão Rolim, secretários municipais e vereadores no último dia 29 de julho.
A empresa DCA Construtora Ltda EPP alega ter sido desclassificada de forma irregular do certame licitatório para a contratação dos serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nos Assentamentos. Ainda segundo o mandado de segurança “a DCA pleiteia a concessão da ordem para anulação do resultado do certame e para que ela seja declarada a vencedora do mesmo”.
O processo licitatório realizado na modalidade de Concorrência Pública contou com a participação de sete empresas, possibilitando a contratação com deságio de 20% em relação a planilha do Sistema Nacional de Preços (SINAPE). Duas empresas foram contratadas, uma especializada na perfuração de poços tubulares profundos e outra na implantação de redes de distribuição. Acompanharam o processo licitatório a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vereadores e assentados.
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - No dia 29 de julho o prefeito Adão Rolim assinou as ordens de início dos serviços ao lado de secretários municipais, técnicos, assentados e vereadores. A Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nos Assentamentos Itaqui e Patativa do Assaré está sendo viabilizado através de convênio firmado com o INCRA. 
O projeto prevê a perfuração de 06 poços profundos e a implantação de 55 km de rede para o abastecimento das famílias. De acordo com o processo, a execução da obra será acompanhada por técnicos do INCRA, da Secretaria de Agricultura e do SAAE. A previsão para conclusão é de seis meses a contar da assinatura da ordem de serviço.