Incentivo

Governo de MS vai remunerar produtores que preservam o Pantanal

Programa inédito no Brasil contempla ações de conservação ambiental e prevenção a incêndios com recursos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

O Governo de Mato Grosso do Sul lançou nesta quinta-feira (27) um programa inédito no Brasil que irá remunerar produtores rurais, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil que contribuírem com a preservação do Pantanal. A iniciativa faz parte do Pacto pelo Pantanal, considerado o maior programa brasileiro de conservação ambiental por meio do desenvolvimento sustentável, com previsão de R$ 1,4 bilhão em investimentos.

O anúncio foi feito durante evento no Bioparque Pantanal, com a presença do governador Eduardo Riedel, do ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e do secretário-adjunto Artur Falcette.

Pagamento por Serviços Ambientais

A medida será operacionalizada por meio do Fundo Clima Pantanal, instituído pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. Os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) visam compensar financeiramente os proprietários que mantêm ou recuperam áreas de vegetação nativa, contribuindo com a sustentabilidade do bioma.

O fundo já conta com R$ 40 milhões aportados pelo Governo do Estado e recebeu, durante a cerimônia, uma doação de R$ 100 mil da Famasul, tornando a entidade a primeira parceira oficial do programa.

PSA Conservação e Biodiversidade

O principal eixo do programa é o PSA Conservação e Biodiversidade, que irá remunerar produtores rurais que mantêm áreas de preservação acima do mínimo exigido por lei. O pagamento será de R$ 55 por hectare ao ano, podendo chegar a até R$ 100 mil por propriedade. A meta, segundo Jaime Verruck, é garantir a preservação sem comprometer a rentabilidade das fazendas.

“A ideia é que a conservação ambiental se torne uma segunda fonte de renda para quem vive e produz no Pantanal”, afirmou o secretário.

PSA Brigadas: prevenção e combate a incêndios

Outro eixo do programa é o PSA Brigadas, voltado à prevenção e combate aos incêndios florestais. Os projetos aprovados receberão recursos para capacitação, aquisição de equipamentos e estruturação de brigadas. A medida beneficiará comunidades tradicionais, indígenas, produtores rurais e organizações civis.

Segundo o secretário-adjunto Artur Falcette, os projetos estarão vigentes nos anos de 2025 e 2026. “O objetivo é permitir que essas comunidades possam se formalizar junto ao Corpo de Bombeiros e atuar diretamente na linha de frente contra os incêndios”, explicou.

Editais e cronograma

O Governo do Estado vai lançar, nos próximos dias, um edital para selecionar uma organização da sociedade civil que atuará como executora do PSA. As inscrições para produtores interessados no PSA Conservação serão abertas entre o final de maio e o início de junho. A expectativa é que os pagamentos sejam efetuados até novembro de 2025.

Licenças de supressão: cancelamento voluntário com indenização

Outra medida anunciada é a remuneração de produtores que abrirem mão de Licenças Ativas de Supressão Vegetal, documentos que autorizam a remoção de vegetação nativa. Aqueles que solicitarem o cancelamento das licenças voluntariamente serão indenizados pelo Estado, como forma de incentivo à preservação.

“Essas ações representam o início da aplicação efetiva do Fundo Clima para os anos de 2025 e 2026. Quanto mais recursos, maior a capacidade de proteger o Pantanal”, ressaltou Falcette.

Reconhecimento nacional

O ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul e o trabalho conduzido pela Semadesc. “O Estado se torna referência nacional em integrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, com responsabilidade e inovação”, destacou.

Doações e apoio

Durante a solenidade, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, oficializou a doação de R$ 100 mil ao Fundo Clima Pantanal. “Defendemos que os produtores do Pantanal sejam reconhecidos pelo seu papel na conservação ambiental. Essa doação representa nossa confiança no programa”, afirmou.