TCE

Na primeira reunião, Grupo Técnico avalia situação da gestão de resíduos sólidos em MS

Em dezembro do ano passado a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) criou um Grupo de Trabalho para acompanhar o andamento e buscar mecanismos que façam avançar as ações de implementação da política estadual de resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul. Esse Grupo de Trabalho realizou a primeira reunião na última sexta-feira (21), na Semadesc, quando foi apresentado um diagnóstico da situação.
A gestão dos resíduos sólidos compreende todo ciclo de reaproveitamento ou descarte dos materiais, incluindo educação ambiental, coleta seletiva, armazenamento, destinação final, tratamento adequado e recomposição da área em que os resíduos são depositados. Essa incumbência é dos municípios, porém União e Estados estabelecem normas e diretrizes para sua execução.

No GT estão representantes da Semadesc, a quem cabe a formulação de políticas públicas, coordenação do Programa Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (PEGRS) e a articulação interfederativa. Também da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que presta assessoria jurídica, acompanhamento de conformidade legal e defesa do patrimônio público. O Imasul responsabiliza-se pelo licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e aterros, monitoramento de empreendimentos licenciados e fiscalização. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) faz a regulação, tarifação da coleta e tratamento e mediação de conflitos.

Ainda integram o GT, um representante do TCE (Tribunal de Contas do Estado, encarregado de realizar auditorias, verifica a aplicação dos recursos e faz recomendações para otimizar os gastos dos municípios; representante da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que promove a inclusão socioprodutiva dos catadores, executa programas de geração de renda e capacitação em cooperativismo; da Sanesul, concessionária dos serviços de água e esgoto, que oferece suporte técnico-operacional aos municípios, operação de sistemas regionalizados, tecnologias para tratamento de efluentes e resíduos; e das prefeituras, que são as responsáveis pela implantação dos sistemas de coleta seletiva de resíduos, gestão operacional diária, educação ambiental e contratação de serviços especializados.

O GT foi criado com a missão de levantar os problemas existentes que estejam impedindo ou dificultando a implementação da gestão dos resíduos sólidos por parte dos municípios, e entender como o Estado pode e em que colaborar, disse a superintendente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente da Semadesc, Ana Cristina Trevelin.
O Brasil não deveria ter mais lixões desde meados do ano passado. No entanto, a realidade não é essa. Percebendo as dificuldades dos municípios em lidar com o problema, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul iniciou um amplo programa, em 2015, com participação de vários parceiros, para apoiar as Prefeituras na busca por soluções. Na época, mais de 80% dos municípios não faziam a destinação adequada dos resíduos. No fim do ano passado, apenas três municípios (pintados de vermelho) ainda faziam o descarte em lixões, conforme mostram os mapas abaixo. Os demais, ou dispõem de aterros próprios ou privados, ou juntaram-se em consórcios e implantaram aterros coletivos.