Ministério Público vê ilegalidades em terreno do Itaquerão

Passada a Copa do Mundo, o Ministério Público de São Paulo investiga irregularidades no Itaquerão, e nos procedimentos que permitiram a liberação do financiamento do BNDES para o Corinthians. O órgão abriu um inquérito civil para analisar a transferência dos direitos de uso do terreno para a BRL Trust, empresa que administra o fundo gestor das obras.

O alvinegro utilizou seus direitos de uso sobre o terreno como garantia para liberar os R$ 420 milhões de financiamento do BNDES.  Como o banco estatal não negocia com clubes de futebol, a concessão foi transferida para a empresa, pelo prazo de 15 anos, com autorização do prefeito Fernando Haddad.

Na visão do promotor Silvio Antonio Marques, que determinou a abertura do inquérito, essa operação, a princípio, foi ilegal. Segundo a análise do MP, não há lei que autoriza a transferência, que ainda deveria, necessariamente, passar por prévia licitação.

"Os fatos configuram, em tese, violação de princípios da Administração Pública", diz o documento que instaurou a investigação.

O MP-SP informou que a investigação está em curso, e aguardando a apresentação de documentos e esclarecimentos do Corinthians, da BRL Trust e da Prefeitura.

O Ministério Público não é o único órgão que questiona a transferência – há entre os conselheiros do clube vários que dizem que, além disso, a operação teria que ter sido aprovada internamente no Corinthians, em assembleia. Ninguém, porém, até o momento, fez uma reclamação formal.

O direito de uso terreno do Itaquerão foi cedido ao clube paulista por um período de 90 anos, em 1988. Em 2001, o MP já havia entrado com uma Ação Civil Pública para anular a concessão – ela acabou em acordo: o Corinthians se obrigou a aplicar R$ 12 milhões em contrapartidas sociais na região para manter o direito.

Um terço dessas contrapartidas, que incluem atividades sociais voltadas à educação, saúde, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, e das pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica, deverá ser finalizado até o final de 2014. O restante, até 2019.