Capital: TSE publica cassação de mandatos de 3 vereadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na edição de ontem (3), do seu Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão em que nega o recurso especial impetrado pelos vereadores de Campo Grande: Thais Helena (PT), Paulo Pedra (PDT) e Delei Pinheiro (PSD) e cassa seus mandatos por abuso do poder econômico e compra de votos na eleição de 2012.
O acórdão com a decisão é do dia 17 de novembro deste ano. No texto, os ministros apontam que o reexame da sentença que cassou os mandatos é inviável já que os autos do processo apresentam provas que atestam a “autoria e materialidade da captação ilícita” do voto do eleitor, que foi “consubstanciada na farta distribuição de combustível para a população”.
Na decisão, os ministros apontam ainda que além do recurso especial, a decisão também é valida para ações cautelares, que, por ventura tenham sido impetradas pelos três, e que se revogavam quaisquer liminares que tenham sido concedidas nestes processos.
No mesmo dia em que o TSE decidiu cassar os mandatos, os vereadores Thais Helena e Paulo Pedra afirmaram que iriam recorrer. O advogado dos dois, Valeriano Fontoura, revelou na época que aguardaria apenas a publicação da decisão, o que ocorreu nesta quinta-feira, para entrar com recurso de efeito suspensivo.
“Dentro do processo a única coisa que existe é um contrato de compra de combustível requisições em nome da minha campanha, com CNPJ da minha campanha […] Vou recorrer, por não concordar com a decisão do relator, vou recorrer até a última instância”, afirmou Thais Helena no dia da cassação.
Já Paulo Pedra que acompanhou o julgamento em Brasília, negou, ao chegar em Campo Grande, a compra de votos. “Foi uma decisão absurda, estapafúrdia. Somos da política, foi uma cassação política e claro que nós vamos recorrer”, informou.
Delei Pinheiro informou que também emitiu requisições de combustível para usar durante a campanha eleitoral, mas afirmou que tudo foi feito dentro da lei e aprovado na prestação de contas. (G1)