São Gabriel do Oeste

Vereadores aprovaram a doação de terrenos para construção de moradias

Na terça-feira (17) os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 027/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos de sua propriedade aos beneficiários do Programa de Interesse Social.
O projeto de autoria do Executivo Municipal tem por objetivo promover a construção de 190 (cento e noventa) casas no Loteamento Fênix, sendo que o lotes serão doados às famílias que participarem do Programa Minha Casa Minha Vida, conjugado com recursos do Programa Carta de Crédito Associativo - FGTS.
As famílias só poderão ser beneficiadas pelo Programa Interesse Social se atenderem as formalidades estabelecidas pela legislação do referido programa. 
O processo de seleção dos beneficiados  a partir da Lei Municipal 1.018/2015 de autoria do vereador Marcos Paz, contará com a realização de sorteio público das habitações, após os participantes serem selecionados conforme os critérios de prioridade.
A iniciativa do Poder Executivo Municipal complementa as ações do Poder Público para atender a crescente demanda por moradias em São Gabriel do Oeste, considerando o rápido aumento da população que o Município tem passado nos últimos anos.