Nova lei deverá informar se a gasolina é formulada ou refinada em MS

Foi aprovado ontem (5) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que os postos de combustível de Mato Grosso do Sul deverá colocar cartazes afixados em fácil visualização, sendo que os preços de venda devem ser colocados de forma legível e informando aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada de forma clara para que o consumidor saiba a qualidade do produto ao qual está adquirindo. Esta lei de autoria do deputado José Carlos Barbosa (PSB). A gasolina refinada é quando passa pelo processo de refinação, em que substâncias nocivas, são eliminadas, enquanto que a (gasolina) formulada é composta de resíduos de destilação petroquímica, onde são adicionados solventes, com qualidade inferior a primeira.
Os comércios que descumprir a lei irão sofrer advertência com notificação dos responsáveis, acarretando um prazo de cinco dias para adequação. Depois haverá multa no valor de 250 uferms (Secretaria de Estado de Fazenda), se caso não tiver tomado as devidas providências, podendo inclusive dobrar o valor em caso de reincidência. O órgão competente fará a fiscalização.
Veto - O governo cancelou um artigo do projeto, que previa a suspensão e até a cassação, por parte do poder público, das licenças estaduais de funcionamento, dos postos de combustíveis, que não se adequassem a esta exigência.
Na justificativa explicou que estas medidas, propostas pelo autor da lei, invadem a competência do pode executivo, já que compete ao Estado definir os critérios de exigibilidade e suspensão do licenciamento, em regras estabelecidas pela Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico).