São Gabriel

Lei estabelece medidas de combate à indisciplina no ambiente escolar

As escolas municipais de São Gabriel do Oeste terão um importante instrumento para auxiliar no desenvolvimento da disciplina dos alunos. O Projeto de Lei que torna obrigatória a implantação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na terça-feira (27).
O Projeto de Lei 017/2015 de autoria do vereador Jeferson Tomazoni tem o intuito de facilitar a resolução de conflitos e problemas que acontecem no ambiente escolar, utilizando da aplicação de atividades com fins educativos como penalidade, após o aluno ser advertido por escrito ou verbalmente.
Conforme a redação da Lei os pais ou responsáveis também serão penalizados, os que não matricularem, acompanharem a freqüência e o desempenho escolar de seus filhos ou que não atenderem à convocação do gestor escolar, para comparecimento à escola, terão suspensos todo e qualquer benefício social, além de reparar eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.
O presidente da Câmara e Doutor em Educação, vereador Marcos Paz, comentou que será realizado um amplo debate com a comunidade escolar, pois a adoção da medida deve ser muito bem esclarecida, principalmente no regimento interno das escolas, para que a Lei não ser torne apenas um instrumento de punição ou nenhum avanço ocorrerá no processo educacional.
O vereador e autor do projeto destacou que muitos problemas com alunos são decorrentes da ausência dos pais na escola, a importância da família para formação social das crianças sempre foi abordado em tribuna pelo parlamentar. 
“Esse projeto não visa punir sem objetivo algum, mas sim dar amparo para que a escola possa responsabilizar legalmente os alunos e os pais pelos danos causados no ambiente escolar, não tratando somente de danos físicos e materiais, mas também envolve outros aspectos que serão analisados dentro do contexto escolar”, destacou Tomazoni.