Vereadores de São Gabriel do Oeste assinam moção de apoio às APAEs

Os vereadores de São Gabriel do Oeste fazem moção de apoio a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE na adesão ao movimento ‘Fortalecimento da educação especial em Mato Grosso do Sul’. O documento será encaminhado ao Presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e extensivo aos demais deputados estaduais.
A iniciativa tem por objetivo assegurar que os alunos com deficiência tenham garantidos seus direitos à educação. Através da moção os vereadores solicitam o apoio da Assembléia Legislativa para atender reivindicações das APAE’s de Mato Grosso do Sul, as quais são: manutenção da parceria por meio de convênio de cedência de pessoal da educação, considerando o art. 60 da LDB/1996 (apoio técnico e financeiro), uma vez que o repasse dos recursos financeiros, nesse caso, é risco iminente à sobrevivência institucional, já que tais recursos, historicamente, são repassados com atraso, não atualizados adequadamente, e sem garantias trabalhistas pertinentes; e manutenção do convênio de cedência de professores, o qual garantirá os direitos dos alunos das APAE’s.
Somente em no município a APAE conta com 187 alunos regularmente matriculados e atende mais 230 em terapias. É importante ressaltar que os alunos com deficiência necessitam de cuidados especiais e possuem direito à educação inclusiva, entretanto, a escolar regular ainda carece de alguns aspectos que são necessários para garantir o desenvolvimento e integração social desses alunos, sendo um trabalho já consolidado pelas associações.
Amanhã (28), às 13h30, será realizada Audiência Pública com o tema “Educação Especial em Mato Grosso do Sul” no Plenário Júlio Maia, localizado na Assembléia Legislativa em Campo Grande. O evento contará com a presença de parlamentares de São Gabriel do Oeste.