Alems aprova projeto complementar que beneficia militares de MS

Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram em primeira discussão, ontem terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 8/2024, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 127, de 15 de maio de 2008, beneficiando servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto, que ainda passará por segunda votação, recebeu emendas do deputado Coronel David (PL). 
A proposta prevê, entre outras medidas, a redução do tempo de progressão funcional para os militares estaduais, passando de 10 para 5 anos o intervalo para que eles possam avançar na carreira, além da criação de um sistema de subsídio com 7 níveis. 
Outra mudança é a regulamentação da forma de retribuir os militares que acumulam mais de uma função, assegurando a indenização de maior valor.
A matéria também inclui a redução da contribuição previdenciária para militares reformados e pensionistas com doenças incapacitantes, estabelecendo que a base de cálculo incida apenas sobre o valor que exceda três salários mínimos. 
De acordo com o governo do Estado, essa alteração visa amenizar o impacto financeiro sobre os beneficiários que enfrentam altos custos com saúde devido à gravidade de suas enfermidades.