Ministério prorroga por 180 dias gabinete que acompanha violência contra indígenas em MS

Na última terça-feira (26), foi publicada portaria no DOU (Diário Oficial da União) que prorroga a criação do gabinete de crise, pelo Ministério dos Povos Indígenas. O gabinete foi criado em setembro de 2023 e foi prorrogado pelo ministro em exercício, Eloy Terena.
“Prorroga as atividades e indica novos membros para o Gabinete de Crise, instituído por meio da Portaria GM/MPI nº 217/2023, para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, localizado na região sul de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de propor ações e medidas de proteção”, consta no DOU.
Conforme a publicação, fica prorrogado por mais 180 dias o prazo concedido às atividades do Gabinete de Crise constituído para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá. A portaria ainda determina reconduzir os membros portariados para acompanhar as reuniões. 

Marco temporal e conflitos em áreas indígenas em MS
Mato Grosso do Sul tem 26 TIs (Terras Indígenas) ainda em processo de regularização e travadas pelas discussões do Marco Temporal – confira quais são nesta reportagem do Midiamax. Nesta quarta-feira (28), o STF (Supremo Tribunal Federal) faz a segunda rodada de discussões da Câmara de Conciliação. 
O Marco Temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A tese do Marco Temporal surgiu em 2009 no STF para demarcar o território Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR). No entanto, por falta de entendimentos jurídicos, existe a tentativa de fazer com que ela sirva de parâmetro para as demais demarcações de terras indígenas no Brasil, travando todos os processos em andamento.